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Tribunal de Contas de Santa Catarina puxa a nova frente nacional da corrupção

Uma mudança no regimento interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina terá resultados enfraquecedores notáveis no poder de fiscalização e controle da Corte, que já é uma peneira, e virar precedente para alterações nas normas de funcionamento de outros tribunais do gênero no País inteiro. Aliás, essas coisas não acontecem isoladamente, se dão de maneira concertada entre os conselheiros dos 27 tribunais de contas do País. Esses tribunais estão todos, sem exceção, envolvidos em casos de corrupção, no País inteiro.

No fim de junho, o tribunal catarinense aprovou um projeto de resolução que tira poderes dos conselheiros substitutos, como são chamados os auditores concursados que substituem os titulares. Esta é a primeira alteração regimental do gênero realizada em cortes de contas de todo o país. A mudança ocorreu no meio da pandemia, sem a aprovação de uma legislação na Assembleia Legislativa do Estado.

A regra que igualava as atribuições de conselheiros titulares e substitutos estava em vigor havia 30 anos. De acordo com a nova norma definida pela Corte, os conselheiros substitutos não poderão atuar como relatores de contas anuais, de denúncias e representações. Perdem poderes também para relatar recursos interpostos das decisões monocráticas e colegiadas do tribunal em processos de natureza administrativa. Os seja, os conselheiros políticos querem exclusividade nos casos que podem gerar grossas propinas.

No Tribunal de Contas da União, por exemplo, há quatro ministros-substitutos, selecionados por meio de concurso de provas e títulos e nomeados pelo presidente da República. No TCU, o ministro-substituto tem as mesmas garantias, impedimentos e subsídios do titular. A legislação também assegura aos substitutos do TCU todos os direitos e prerrogativas dos titulares. A enorme maioria dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados no Brasil está envolvida em inquéritos criminais por grossas corrupções. A maioria deles é propineira.

É sintomático que uma iniciativa dessa gênero tenha surgido no Tribunal de Contas de Santa Catarina, um estado que é um dos mais corruptos no País.

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