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TRF4 nega recurso da HTB, ré em processo da Operação Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da HTB Engenharia e Construção e manteve a empresa como ré em uma ação civil pública pela prática de suposto ato de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão proferida na última semana (20/8) pela 3ª Turma da corte também manteve o bloqueio de bens da construtora no montante de R$ 12 milhões. A HTB é investigada por supostamente ter firmado contrato mediante pagamento de propina para a construção do prédio administrativo da Petrobrás localizado em Vitória (ES). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o acordo celebrado entre a estatal e o Consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Corrêa e HTB) teria sido realizado de modo fraudulento, com o objetivo de favorecer interesses econômicos das empreiteiras citadas e de agentes públicos da Petrobrás. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em março de 2016 e aceita pela 11ª Vara Federal de Curitiba (PR), tornando a HTB ré no processo. Também são réus nesse processo as empresas Odebrecht e Freitas Filho Construções, os ex-diretores da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Celso Araripe de Oliveira e Pedro Barusco, e o empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho. ação segue tramitando na 11ª Vara Federal de Curitiba.

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