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TRF4 mantém condenação do petista Aldemir Bendine por corrupção

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na quarta-feira (19/6), manter a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, o petista Aldemir Bendine, o amigão da Val Marchiori, por corrupção passiva, absolvendo-o do crime de lavagem de dinheiro. A pena passou de 11 anos de reclusão para 7 anos, 9 meses e 10 dias. O julgamento da apelação criminal no âmbito da Operação Lava Jato foi concluído hoje, após pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o Grupo Odebrecht pagou vantagem indevida de R$ 3 milhões entre junho e julho de 2015 a Bendine, então presidente da Petrobrás, em decorrência de seu cargo. Após o recebimento dos valores, o réu deu início a movimentações internas na estatal com o intuito de favorecer o Grupo Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, a vantagem indevida foi solicitada por Bendine ainda quando ele ocupava o cargo de presidente do Banco do Brasil em decorrência de uma operação de crédito em favor da Odebrecht Agroindustrial, mas os dirigentes do Grupo Odebrecht só concordaram em pagar após ele assumir o cargo de presidente da Petrobrás.

Em março de 2018, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba julgou Bendine culpado, condenando-o à pena de 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa dele recorreu da sentença ao TRF4 pedindo absolvição ou diminuição de pena. Os advogados alegaram que conjunto probatório dos autos não comprovava a suposta participação do réu na solicitação e recebimento de vantagens indevidas, o que deveria absolvê-lo do crime de corrupção passiva. Ainda sustentaram que o suposto mero repasse de valores em dinheiro vivo a Bendine não configurava a prática de lavagem de dinheiro. A 8ª Turma absolveu Bendine do crime de lavagem de dinheiro por entender que os atos praticados não implicaram ocultação ou dissimulação de patrimônio. 
Também são réus no mesmo processo o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, que teve a ação suspensa devido a acordo de colaboração premiada; o executivo do mesmo grupo Fernando Reis, cuja a pena foi aumentada em 3 meses, mas cumprirá conforme os termos da colaboração premiada; o operador financeiro André Gustavo Vieira da Silva, que teve a pena diminuída em 3 meses, e o doleiro Álvaro José Galliez Novis com a pena aumentada em um mês. A alteração nas penas dos réus se deu em razão de nova análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal (culpabilidade, circunstâncias do crime e consequências do crime). A suspensão do processo quanto ao réu Marcelo Bahia Odebrecht ocorreu porque as suas condenações transitadas em julgado já somam mais de 30 anos de pena, tempo máximo estipulado no acordo de delação premiada. 
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