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TRF 4 nega habeas corpus e megalixeiro corrupto confesso Wilson Quintella Filho, da corrupta lixeira Estre, segue réu na Lava Jato

Em sessão de julgamento virtual realizada na quarta-feira (17/6), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou por unanimidade habeas corpus impetrado pelo megalixeiro corrupto Wilson Quintella Filho, ex-presidente da corrupta e propineira Estre Ambiental SA, e manteve a ação penal nº 5059500-45.2019.4.04.7000, na qual ele é réu, tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O processo faz parte da Operação Lava Jato e a defesa requeria que os autos fossem enviados para a Justiça Eleitoral. Os advogados ainda pediam alternativamente a transferência do caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, o que também foi negado. O megacorrupto megalixeiro empresário Wilson Quintella Filho é defendido pelo advogado criminalista paulista Pierpaolo Bottini. Esse habeas corpus já havia sido indeferido de forma liminar pelo relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em abril, e agora teve a decisão confirmada pelo colegiado da 8ª Turma.

Sobre a alegação da defesa do megacorruto megalixeiro confesso Wilson Quintella Filho de que os fatos investigados seriam de competência eleitoral, a 8ª Turma da Corte reforçou o entendimento de que, embora o caso envolva agentes públicos e políticos, a acusação contra o empresário se refere a corrupção para fins pessoais, o que justifica a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. “Não se pode escudar condutas pessoais criminosas relacionadas a corrupção e atividades financeiras à margem do sistema legal pela singela tentativa de associação dos fatos apurados em dezenas de processos de mérito à natureza eleitoral, desconsiderando que a denúncia não traz qualquer imputação neste sentido e que os crimes narrados têm caráter pessoal e apontam para o enriquecimento ilícitos dos réus”, declarou o desembargador João Pedro Gebran Netro em seu voto.

A defesa do empresário megalixeiro corrupto sustentava também que já há um processo criminal tramitando contra Wilson Quintella Filho (a ação penal nº 5059500-45.2019.4.04.7000) e que uma nova condenação poderia acarretar dupla incriminação. Entretanto, para a 8ª Turma, o exame desse pedido exigiria incursão na seara fática dos respectivos processos, o que não é possível em sede de habeas corpus e representaria uma supressão de instância. “Não há informações de que a questão tenha sido levada ao conhecimento prévio do juízo de primeiro grau, o que inviabiliza o conhecimento da matéria diretamente em sede recursal”, concluiu o relator dos processos da Lava Jato no TRF4.

O megalixeiro corrupto confesso Wilson Quintella Filho foi investigado pela Polícia Federal na 59ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de praticar os crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro em diversos pagamentos de propinas, entre 2008 e 2014, ao operador emedebista Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa de transporte da Petrobras.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Sérgio Machado recebeu “vantagens econômicas indevidas” (eufemismo jurídico para a popularíssima “propina”) que foram pagas de forma continuada por Wilson Quintella Filho para que empresas do grupo econômico da megacorrupta lixeira Estre Ambiental SA fossem beneficiadas em contratos de prestação de serviços firmados com a Transpetro. O processo é o de número 5012741-37.2020.4.04.0000/TRF. Todas essas iniciativas judiciais são meras tentativas processuais de retardar ao máximo a tramitação do processo na primeira instância e a inevitável condenação de alguém que já confessou os seus crimes de corrupção. Ainda falta investigar, no caso do corrupto Wilson Quintella Filho, o lançamento de ações da Estre Ambiental SA na Nasdaq, bolsa de valores americana. Nesse lançamento de ações foi escondido dos investidores os problemas legais que a Estre Ambiental SA tinha no Brasil. Também precisam ser investigados os prejuízos de quase uma década apresentadores pela Estre Ambiental SA, que são altamente suspeitos. Esses prejuízos teriam ocorrido como forma de desviar recursos para seus controladores, entre os quais o maior era o megalixeiro corrupto Wilson Quintella Filho.

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