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TRF-4 marca para 27 de novembro julgamento de recurso Lula no caso do sítio de Atibaia

O julgamento da apelação do bandido corrupto Lula no processo do sítio de Atibaia será realizado às 9h do dia 27 de novembro, uma quarta-feira, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A data foi marcada pela secretaria da 8ª Turma, e foi divulgada pelo tribunal nesta sexta-feira (8). A apelação da defesa do ex-presidente já estava liberada desde terça-feira (5).

O revisor dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, pediu a marcação da data. Conforme o TRF-4, será julgada primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No dia 29 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu esse julgamento, com o argumento de que o pedido deveria ser analisado junto com a apelação. Caso o trâmite normal do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.

O bandido corrupto Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em primeira instância neste processo por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, em fevereiro deste ano. Seus advogados recorreram pedindo a absolvição. O Ministério Público Federal, por sua vez, recomenda o aumento da pena. Na época da manifestação do Ministério Público Federal, a defesa de Lula emitiu nota afirmando que o ex-presidente sofre uma “perseguição política”, e que o processo é “viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro”.

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, entregou seu voto sobre a apelação no dia 11 de setembro. Além dele e de Paulsen, a 8ª Turma também é composta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação do bandido corrupto Lula na Lava Jato. Ele cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.

Em setembro, o Ministério Público Federal pediu a progressão do regime do ex-presidente à Justiça. Lula, no entanto, se recusou a sair da prisão. Em carta, ele disse que não aceita “barganhar” por liberdade. Entretanto, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação na segunda instância, em julgamento que terminou na noite de quinta-feira (7), a defesa de Lula pediu à Justiça que ele seja solto.

O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, em Curitiba, que é a responsável pela execução penal de Lula. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. Veja como ficaram as penas na primeira instância:
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, teve a condenação suspensa por causa do acordo de delação premiada.
Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, teve a acusação extinta.
Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, foi absolvido.
Nove réus recorreram ao TRF-4 contra as condenações:
Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, não apelou.
O procurador do Ministério Público Federal entende que os réus Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, e Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da empreiteira, devem receber perdão judicial. Os dois são colaboradores.

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão. O Ministério Público Federal afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o Ministério Público Federal. Segundo o Ministério Público Federal, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras, o petista Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. (G1)

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