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TRF 4 manda soltar Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis, usando tornozeleira e pagando fiança de R$ 40 milhões

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu por unanimidade habeas corpus ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Ele estava preso preventivamente desde o dia 5 de agosto por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da fase 62 da Operação Lava Jato.

Walter Faria terá que pagar fiança no valor de R$ 40 milhões e usar tornozeleira eletrônica. O executivo também fica proibido de deixar o País sem autorização judicial. 

O julgamento do habeas de Walter Faria ocorreu na quarta-feira, 11, e foi divulgado na quinta-feira, 12 pelo TRF-4. Walter Faria é investigado por lavagem de dinheiro em um esquema de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o Grupo Petrópolis auxiliou a Odebrecht a pagar os valores por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no Exterior.

As investigações apontam que Walter Faria utilizou um programa de repatriação de recursos de 2016 para trazer ao Brasil cerca de R$ 1,4 bilhão obtidos de maneira ilegal.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF-4, determinou de forma provisória a soltura de Walter Faria e impôs as seguintes medidas cautelares: fiança de R$ 40 milhões; proibição de deixar o País sem autorização judicial, podendo o juízo de primeiro grau, se entender necessário, requisitar a entrega de passaporte; proibição de contato direto ou indireto e por qualquer meio de comunicação com os demais investigados; monitoramento por tornozeleira eletrônica e obrigatoriedade de comparecimento em juízo para os atos judiciais.

A fiança poderá ser paga na forma do artigo 330 do Código de Processo Penal – depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

Gebran ainda impôs que o juízo de primeiro grau pode, caso entenda necessário, fixar outras medidas alternativas cumuladas. Para o desembargador, “em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que exercem papel importante na engrenagem criminosa, com a finalidade de desarticular a organização”.

Gebran ressaltou que, “como por ora não ficou demonstrada a participação central do réu nos fatos imputados, a fixação de medidas cautelares diversas é suficiente para assegurar a ordem pública e econômica, e para assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”.

Sobre as medidas cautelares fixadas, Gebran destacou que “o objetivo da fiança não é apenas garantir o efetivo pagamento das custas processuais, mas também inibir a prática de outras infrações penais”. “O estabelecimento de fiança em patamar módico, portanto, acabaria por estimular o infrator a reincidir na prática delituosa”, considerou o relator.

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