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TRF 1 suspende afastamento de coordenador de força-tarefa prisional no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava. A força tarefa está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministério, ao julgar o recurso apresentado pela AGU, o TRF-1 concluiu não haver “elementos consistentes de improbidade administrativa decorrente de uma ação de omissão intencional”. Ainda segundo a pasta, a decisão menciona que, “até o momento, não há indícios” de que detentos sofreram violência e maus-tratos no sistema carcerário paraense.

O coordenador da força-tarefa no Pará foi preventivamente suspenso de suas funções no dia 8 por decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará. A liminar foi motivada por uma recomendação do Procuradoria da República no Pará.

Quinze procuradores da República, além do procurador regional, José Augusto Torres Potiguar, assinaram a recomendação, à qual anexaram fotos e vídeos em que presos exibem ferimentos supostamente provocados pela ação policial e a “situação insalubre que os custodiados vivenciam cotidianamente”.

Segundo os procuradores, desde o início de agosto, quando a força-tarefa passou a atuar nas unidades prisionais do Estado, o Ministério Público Federal vem recebendo denúncias de mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário.

 

Os relatos narram uma série de violações às normas nacionais e internacionais no tratamento dos presos. Parte desses relatos constam dos autos na forma de depoimentos sigilosos. Ao dar publicidade à revogação da primeira decisão judicial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, na nova decisão, o TRF-1 afirma que “todas as denúncias são apuradas e submetidas a controles administrativos”.

O ministério também reafirma que as denúncias feitas à Corregedoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Ministério Público do Pará estão sendo apuradas. No mês passado, 72 presos indicados por membros do Conselho Penitenciário e pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura passaram por exames de perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

De acordo com o Ministério da Justiça, não foram constatados sinais de tortura ou de maus tratos. Entre os detentos periciados estão alguns dos que a Procuradoria da República citou ao recomendar o afastamento do coordenador da força-tarefa. O Ministério da Justiça assegura que os laudos demonstraram que um preso apontado como vítima de um disparo de elastômero “borracha” tinha, na verdade, um furúnculo, e não um ferimento causado por disparo.

“Em outro caso, os exames revelaram que a presa que alegou ter ficado cega com gás de pimenta, na verdade tem um problema de visão por ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 2004”. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do TRF destaca que, com o auxílio da força-tarefa, foi possível às autoridades estaduais retomarem o controle em 13 unidades prisionais do Pará – o que permitiu melhorar, inclusive, o atendimento médico e a orientação jurídica prestada a 37 mil presos.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de mil celulares e 13 armas de fogo foram apreendidos no interior das unidades prisionais. A pasta sustenta que, em pouco mais de 60 dias de atuação no Estado, a força-tarefa também contribuiu para a redução do índice de criminalidade.

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