Todos

TCU exorbita e dá 24 horas para Paulo Guedes esclarecer se Coaf investiga o conspirador americano Glenn Greenwald

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado à pasta de Economia, está ou não investigando possíveis movimentações financeiras atípicas do advogado conspirador americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, responsável pela divulgação de supostas trocas de mensagens por celular entre Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e procuradores da operação. O prazo começa a contar a partir de segunda-feira, 8, e foi determinado pelo ministro do tribunal Bruno Dantas em despacho publicado na sexta-feira, em resposta a representação proposta pelo subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado. No entanto, como Paulo Guedes é ministro de Estado, quem subscreve o expediente é o presidente do TCU, José Mucio Monteiro. A investigação do Coaf teria sido solicitada pela Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, hoje comandado por Moro. A busca por movimentações financeiras atípicas do jornalista, na argumentação da representação, poderia caracterizar dispêndio de recursos com grave desvio de finalidade, situação que demandaria a atuação do TCU. A representação argumenta que a suposta investigação do Coaf a respeito das contas do jornalista do The Intercept Brasil seria “a utilização de recursos humanos e materiais com grave desvio de finalidade e abuso de poder para a realização de atividades ilegítimas voltadas a tolher a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente em nosso País”. Ao propor que o TCU investigue os fatos à luz de suas atribuições constitucionais, a representação recomenda a suspensão, de maneira cautelar, da suposta investigação. Está na cara que o Tribunal de Contas da União não tem poderes para determinar interrupção de atividade de um órgão como o Coaf, e tampouco da Polícia Federal. O Ministério Público de Contas, que não passa de um órgão interno de outro órgão acessório, o Tribunal de Contas, está querendo se atribuir atribuições que não lhe cabem. Aliás, o Supremo Tribunal Federal já cansou de decidir que o Ministério Público de Contas não tem capacidade de iniciativa de investigação e de denúncias. 
Compartilhe nas redes sociais: