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TCU bloqueia R$ 1,1 bilhões de donos da Odebrecht

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Contas da União desconsiderou a existência da Odebrecht como empresa e determinou, na quarta-feira (19), o bloqueio de R$ 1,1 bilhão em bens dos empreiteiros baianos muito corruptos Emílio e Marcelo Odebrecht, controladores do grupo. A medida foi tomada para garantir a reparação integral de danos causados pelo grupo, que entrou em recuperação judicial na terça-feira (18). Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do voto revisor, desde o ano passado, a empresa já não apresentava patrimônio suficiente para a execução dos pagamentos. Em nota, a Odebrecht afirmou que “recebeu com surpresa a decisão cautelar de indisponibilidade de bens proferida pelo TCU”. A empresa destacou que “celebrou acordos de leniência com Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e buscou permanentemente diálogo para cooperar” com o tribunal. Com a decisão do TCU, o Banco Central fará o bloqueio de contas dos acionistas. Ações e investimentos também poderão ser empenhados caso os valores em conta não sejam suficientes. Uma câmara especializada na busca de patrimônio fará consulta de imóveis nos cartórios do país.
O TCU notificará o juiz responsável pela recuperação judicial da Odebrecht em São Paulo sobre o empenho dos valores, que devem ser separados ao fim do processo para reparação de danos à União. Caso a empresa consiga sobreviver à recuperação, os acionistas não poderão mais receber os valores devidos pela Odebrecht em pagamentos por serviços prestados. Segundo a lista de credores, Emílio e seu filho têm cerca de R$ 100 milhões a receber. “Sempre se criticou o fato de não partirmos para os controladores na busca de reparações de dano. Esta é uma decisão histórica”, disse Dantas. No centro dessa discussão está uma auditoria do TCU nas obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), da Petrobras. As investigações da Lava Jato apontaram a formação de cartel entre empreiteiras do consórcio. Essa prática, segundo auditoria do TCU, levou a superfaturamento, causando prejuízos ao erário de R$ 1,27 bilhão. O pagamento de propina para a obtenção de contratos na refinaria fez o então juiz Sergio Moro condenar o alto comando da Odebrecht em um dos processos. Aditivos contratuais entre a empreiteira e a Petrobras, entre 2008 e 2012, levaram a um superfaturamento nas obras de cerca de R$ 600 milhões. 
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