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Supremo Tribunal Federal libera venda de cerveja em estádios

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual decidiu que é constitucional uma lei estadual que autoriza a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos e criou inédita jurisprudência sobre o tema. A decisão foi tomada na quinta-feira, 5, e ainda não foi publicada. Por enquato, a venda só está autorizada, porém, em Estados que têm legislação específica sobre o tema. O STF, porém, ainda deve discutir o tema em plenário físico. Na prática, isso significa que novos Estados poderão autorizar a venda de cerveja em estádios de futebol sem argumentar que é inconstitucional, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

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