Justiça

Supremo Tribunal Federal condena deputado federal Paulinho da Força a 10 anos de cadeia, finalmente

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta sexta-feira o deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, a 10 anos e 2 meses de prisão, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvio de recursos do BNDES. Votaram pela condenação, em julgamento virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Em março, em uma sessão presencial, haviam votado pela absolvição o relator, Alexandre de Moraes, e Marco Aurélio Mello. A pena inclui a perda do mandato, mas ainda cabem recursos ao próprio STF. Esses recursos, entretanto, não alteram mais a condenação. E como o julgamento se deu em única e última instância, um colegiado do Supremo, ele está pronto para ir para a cadeia. A Câmara dos Deputados terá que enfrentar a decisão de declarar extinto o seu mandato, em face da condenação.

Paulinho da Força foi acusado de ficar com parte de R$ 524 milhões emprestados pelo BNDES às Lojas Marisa e à prefeitura de Praia Grande (SP), em 2007 e 2008. Segundo as investigações, o grupo liderado pelo deputado embolsava entre 2% a 4% dos financiamentos. O caso foi descoberto quando a Polícia Civil investigava tráfico internacional de mulheres e favorecimento da prostituição em um prostíbulo de luxo em São Paulo.

Os proprietários, ligados a Paulinho da Força, integravam uma quadrilha que cobrava comissões de empresas para obtenção de recursos no BNDES — na época, dois conselheiros do banco eram indicados pelo deputado. Em seu voto, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que as interceptações mostraram que os envolvidos falavam em nome de Paulinho. Também citou “planilhas, cheques e comprovantes de depósitos para pessoas ligadas ao deputado.

“As provas colhidas nos autos são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva. As pessoas jurídicas tomadoras dos empréstimos concordaram em repassar parte dos valores ao esquema, estimuladas pelos intermediários e, indiretamente, pelo acusado”, afirmou o ministro em seu voto. Paulinho da Força não pode mais concorrer a eleições pelos próximos oito anos, abarcado pela Lei da Ficha Limpa.

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