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Supremo aceita denúncia e integrantes da cúpula do PP viram réus

O Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar uma denúncia contra a cúpula do Partido Progressista (PP). Por três votos a dois, os integrantes da 2ª Turma tornaram réus os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é presidente nacional da legenda. Os quatro políticos, denunciados no âmbito da operação Lava-Jato pelo crime de organização criminosa, compõem a cúpula do PP e comandam um dos mais importantes partidos do Congresso Nacional. Na Câmara, o PP tem a terceira maior bancada, com 39 deputados. No Senado, são seis parlamentares da sigla. A denúncia foi oferecida no âmbito da Lava-Jato pelo Ministério Público em setembro de 2017 e descreve um esquema que teria vigorado entre 2004 a 2015. Em abril deste ano, a Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo um memorando reafirmando o pedido para que a denúncia fosse aceita. É inacreditável que o Supremo tenha demorado mais de dois anos para decretar réus os dirigentes do PP.
“A denúncia descreve, de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados que, desde 2004, utilizando-se dos mandatos parlamentares e na qualidade de membros do Partido Progressista (PP), integraram pessoalmente o núcleo político de uma grande organização criminosa estruturada para arrecadar, em proveito próprio e alheio, vantagens indevidas por meio da utilização de diversos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, tais como a Petrobras, o Ministério das Cidades e o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil)”, diz o texto.
A Procuradoria Geral da República afirmou ainda que os líderes do PP atuaram para obter cargos estratégicos no governo federal com objetivo de arrecadar propina com empresários que se relacionavam com os órgãos estatais e as diretorias de empresas públicas que estavam sob influência da legenda. Na Segunda Turma do Supremo, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam o seu arquivamento, mas foram vencidos. Em sua fala, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que há elementos que atendem os pressupostos para a aceitação da denúncia. Ele ainda citou que há substância nos “dados informativos licitamente produzidos pelo Ministério Público”. Já Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam que os argumentos do Ministério Público não deveriam ser acolhidos. Gilmar Mendes fez um duro voto e chegou a dizer que a denúncia apresentada seguia “passos de bêbado.” Quando foi apresentada, a denúncia tinha 12 acusados, mas acabou fatiada de maneira a enviar para instâncias inferiores as partes referentes a pessoas que não têm foro privilegiado.
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