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STJ manda soltar Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, que está na cadeia há um ano

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou hoje (10), por 3 votos a 0, a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que está preso desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Lava Jato fluminense. A prisão de Pezão fora autorizada pelo ministro Felix Fischer, quando o político ainda estava em pleno exercício do mandato e após a Procuradoria-Geral da República acusá-lo de receber mais de R$ 39 milhões em propina em um esquema de corrupção instalado entre 2007 e 2015 no governo do Rio de Janeiro.

Agora, os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que não estão mais presentes as condicionantes para a manutenção da prisão preventiva, entre as quais a possibilidade de ele voltar a delinquir ou de interferir na apuração dos fatos pelas autoridades.

Votaram pela soltura de Pezão os ministros Rogério Schietti (relator), Laurita Vaz e Nefi Cordeiro. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro declaram-se impedidos e não participaram do julgamento.

Em substituição à prisão, Pezão deverá usar uma tornozeleira eletrônica e será obrigado a ficar em casa entre as 20 e as 6 horas. Ele ainda fica proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e está impedido de ocupar cargos ou funções públicas tanto estaduais como municipais.

O político também não pode entrar em contato, de nenhuma maneira, com outros envolvidos nos casos em que é investigado.

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