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STF suspende transferência de Lula para o presídio de Tremembé até julgamento de seu habeas corpus

Por 10 a 1, o plenário do STF decidiu nesta quarta-feira (7) acolher parcialmente pedidos da defesa do bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula e suspendeu a transferência do petista de Curitiba para um presídio em São Paulo. Dessa forma, o bandido corrupto Lula deve permanecer na Sala de Estado Maior onde se encontra preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O único ministro que votou contra foi Marco Aurélio Mello. A defesa de Lula havia feito três pedidos ao STF. O primeiro era para que fosse concedida liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula, o que foi negado pelos ministros.

O plenário atendeu, no entanto, outros dois pedidos subsidiários do petista: para suspender a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que havia autorizado a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal, feito pelo delegado federal Luciano Flores de Almeida (ele é irmão do juiz federal Loraci Flores de Almeida, de Santa Maria, que deu sentença no processo da Operação Rodin, a maior e mais evidente operação político-policial montada pelo regime criminoso do PT, durante a gestão de Tarso Genro no Ministério da Justiça, com o objetivo de aterrorizar toda a classe política gaúcha, limpar o caminho levá-lo até o Palácio Piratini, o que acabou acontecendo).

Marco Aurélio Mello desta vez estava completamente certo, ao votar contra a decisão nesse pedido da defesa de Lula, porque o mesmo deveria ter sido encaminhado ao TRF 4, conforme os ritos judiciais. Mas, parece que as pressões e cobranças das esquerdas têm o condão de intimidar os ministros do Supremo, que já foram chamados de “covardes” pelo bandido corrupto Lula.

A defesa de Lula considerou a transferência para o estabelecimento prisional comum de Tremembé “descabida” e “ilegal”. Os ministros da Corte também asseguraram ao bandido o direito de permanecer em Sala de Estado Maior na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A decisão dos ministros coincidiu com o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu o acolhimento parcial dos pedidos de Lula em breve manifestação oral durante a sessão. Os procuradores federais de Curitiba, da força tarefa da Operação Lava Jato, também já haviam se manifestado contra esta transferência, porque o bandido corrupto Lula ainda precisa ser ouvido em outros inquéritos.

Inicialmente, a defesa do bandido corrupto Lula encaminhou os pedidos ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em dezembro do ano passado no julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá.

O habeas corpus, no entanto, é de relatoria do ministro Edson Fachin, que cuida dos processos da Lava Jato no STF. Diante do impasse, os pedidos da defesa foram encaminhados para o presidente do STF, ministro Toffoli, para que ele definisse quem deveria analisá-los.

Na retomada da sessão desta tarde, Toffoli comunicou aos colegas que os pedidos da defesa de Lula deveriam ser enviados ao relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. “Eu concluo pela competência de sua Excelência”, disse Toffoli, dirigindo-se a Fachin.

Mais cedo, o presidente do tribunal se reuniu com parlamentares do PT, MDB, PSOL, PCdoB, PSD, PP, Solidariedade, entre outros partidos, para tratar do tema. Os parlamentares defenderam na ocasião frear a “escalada autoritária” do Paraná. Depois que Toffoli definiu que os pedidos deveriam ser apreciados por Fachin, o relator da Lava Jato no STF iniciou a leitura do voto logo a seguir, acolhendo parcialmente os pedidos da defesa de Lula.

Fachin negou colocar Lula em liberdade, mas votou para mantê-lo preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba na sala de Estado Maior. “A matéria se revela de indiscutível urgência. Estou trazendo o deferimento à luz do poder geral de cautela. Acolhendo, portanto, o sentido da manifestação da procuradora-geral da República.

À luz de poder geral de cautela e também considerando os fatos que estão noticiados nos autos, estou deferindo liminar para conceder os pedidos 2 e 3 da pretensão da defesa técnica do ex-presidente, e ao comunicar este plenário submeto a referendo deste plenário”, disse Fachin, ao submeter a sua decisão imediatamente para referendo dos colegas na mesma sessão.

A maioria dos ministros se limitou a dizer que acompanhava o relator. A única divergência no julgamento veio do ministro Marco Aurélio Mello, que criticou a “queima de etapas” nas instâncias judiciais. “Qual é o ato que está sendo apreciado pelo Supremo, última instância do Judiciário? É um ato único da juíza de execuções penais de Curitiba, os atos não estão submetidos à jurisdição do Supremo, os atos da juíza devem ser impugnados no foro próprio.

Já ouvi que o Supremo tudo pode, porque não há acima dele um órgão para revisar as decisões”, criticou Marco Aurélio. “Não posso conceber que este tribunal endosse queima de etapas, e nós aprendemos desde sempre que, no direito, o meio justifica o fim, não o fim justifica o meio. O que dá base ao Supremo pronunciar-se a respeito da matéria? Nada, absolutamente nada. Deveria a defesa ter recorrido ao órgão revisor do juízo de Curitiba, da Vara das Execuções Penais. No entanto, diante deste contexto, dentro de uma decisão de primeira instância, acolhe-se pleito de pronunciamento imediato do Supremo, menosprezando-se a organização judiciária, menosprezando-se a existência de um órgão revisor, competente para apreciar decisões da primeira instância”, complementou Marco Aurélio.

O Supremo Tribunal Federal de maneira evidente tornou-se uma casa de esculhambação, com ministro decidindo em processos da Operação Lava Jato ao mesmo tempo em que dá declarações nas emissoras de rádio dizendo que a Força Tarefa do Ministério Público e juízes federais de primeiro grau formaram uma quadrilha, uma organização criminosa. Sim, Gilmar Mendes usou essa expressão, “organização criminosa”, na entrevista que deu na manhã desta segunda-feira para a Rádio Gaúcha, de Porto Alegre.

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