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STF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância

O Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida.

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro. O relator, ministro Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber também votaram contra.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão desta tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores. (Ag. BR)

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