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STF autoriza corte de ponto de servidores de nível superior que aderiram à greve e desconto no salário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar, pleiteada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo o corte do ponto de servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Estado do RS (Sintergs).

A decisão, publicada na segunda-feira (27/1), reverte decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em guerra com o governo gaúcho por causa da reforma administrativa em curso, além de tremendamente corporativo, que impedia desconto remuneratório referente aos dias de paralisação decorrentes de adesão à greve.

Com essa decisão, além do corte do ponto, os grevistas também terão descontados os dias parados em que estiveram em greve. Já era mais do que hora de a Justiça brasileira colocar ordem nessa esculhambação de servidores públicos promoverem greves e ficarem impunes.

O governo gaúcho demonstrou a possibilidade de dano irreparável à ordem, à economia e à saúde públicas provocado pelos grevistas ao colocarem em risco a prestação de serviços essenciais à população. O ministro concluiu que não houve conduta ilícita do Poder Público no que se refere ao atraso de salários, considerando válido o desconto de dias parados.

Em sua decisão, afirma “é fato incontroverso que a parte autora, em situação de grave crise fiscal, vem, desde 2015, adotando medidas para sanear as contas públicas e honrar seus compromissos financeiros”. Ao mencionar a compensação pelo pagamento em atraso dos salários, prossegue: “Bem por isso, o contexto probatório evidencia que não é o evento, cronologicamente remoto, consistente no pagamento de salários, que consubstancia o motivo imediato da greve, senão os projetos de lei que reestruturam as carreiras estaduais”.

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