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SOBRE AS INFÂMIAS DA JUSTIÇA NO BRASIL

Juiz mais atuante da Lava Jato paulista, João Batista Gonçalves foi promovido a desembargador do TRF-3 e deixará a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Esse é um truque muito conhecido e antigo que acontece no Poder Judiciário brasileiro, no mínimo desde a década de 80.

No início dos 80, no Rio Grande do Sul, a direção do Tribunal de Justiça resolveu promover o juiz Luiz Francisco Correa Barbosa, então titular da comarca de Sapucaia do Sul, para ser removido para Pelotas, comarca uma instância acima.

O juiz Barbosinha, como é conhecido, conduzia na época o processo do maior traficante nacional daquele período, Juca Galeano. Os desembargadores e juízes queriam que os recursos apreendidos da quadrilha de Juca Galeano fossem depositados na Conta de Depósitos Judiciais na Caixa Econômica Estadual.

A Associação de Juízes, Ajuris, tinha um convênio com a Caixa Econômica Estadual, pelo qual os magistrados gaúchos tomavam empréstimos a custo zero (em época de inflação a 80% ao mês) com base no volume de depósitos do fundo judicial.

Barbosinha denunciava a infâmia desse convênio. Ele manteve o depósito da quadrilha de Juca Galeano em conta no Banco do Brasil, A primeira providência para afastar Barbosinha do processo foi promovê-lo e removê-lo de comarca.

Valendo-se de direito constitucional, o da irremovibilidade, ele recusou a promoção. Então o Tribunal de Justiça, o mesmo que tinha acabado de promovê-lo, o que só pode acontecer por dois motivos, por méritos ou por antiguidade, resolveu intervir na sua comarca e colocá-lo em disponibilidade, ou seja, afastado do cargo.

Barbosinha recusou a ordem de afastamento, por considerá-la ilegal, e então o presidente do Tribunal de Justiça, secundado por desembargadores, mandou prendê-lo, com outra ordem ilegal.

O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, até hoje tem cópia integral do livro de atas de assembléias de condomínios que era utilizado pelo Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) para inscrição de magistrados para obtenção dos empréstimos altamente beneficiados, a custo zero, que eles tiravam na Caixa Econômica Estadual, com base nos recursos de pessoas que recorriam à Justiça.

O livro original da Ajuris com as inscrições dos juízes e desembargadores pedindo os infames empréstimos da Caixa Econômica Estadual foi esquecido sobre a mesa do escritório do jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus (na época chefe da Sucursal da Veja no Rio Grande do Sul), em visita feita pelo juiz Ivo Gabriel da Cunha, então presidente da Ajuris, que estava acompanhado pelo juiz Sérgio Giskow Pereira.

Quase todos os desembargadores e juízes das várias instâncias tiravam esses infames empréstimos. Com o dinheiro, construíam suas mansões, pagavam suas viagens internacionais e a manutenção de filhos e filhas em escolas no Exterior. Viviam uma vida nababesca.

Naturalmente, a Ajuris expulsou o hoje juiz de Direito aposentado Luiz Francisco Correa Barbosa de seus quadros. Barbosa voltou para a advocacia e atua perante as Cortes Superiores em Brasilia e na Justiça estadual gaúcha. Defendeu o denunciante Roberto Jefferson no processo do Mensalão do PT e enfrentou o ex-ministro Joaquim Barbosa no plenário do Supremo Tribunal Federal, apontando que ele havia reiteradamente recusado o indiciamento do bandido corrupto Lula, já lá naquele processo.

Há momentos na vida em que uma pessoa pode ficar sozinha e ter toda a razão consigo. Essas pessoas se constituem em uma grande reserva moral. É uma pena que o juiz federal em São Paulo, agora, aceite a promoção e vá para o TRF 3.

A promoção é calhorda, é feita exclusivamente para removê-lo da condução dos processos da Lava Jato. E ele, aceitando a promoção neste momento, deixará que fique a indelével impressão de que só atuava do jeito que atuava para usar isso como uma arma para alcançar justamente a sua promoção.

Juízes devem saber, mais do que ninguém, que, quando assumem deterninados encargos, não podem se livrar dele até que a missão esteja cumprida. A mesma coisa acontece com militares. A desistência da missão é como uma traição à Justiça, ao povo brasileiro.

PS – um dos signatários do livro da Ajuris para a tomada dos empréstimos vergonhosos na Caixa Econômica Estadual era o desembargador aposentado José Paulo Bisol. Ele atuou como um verdadeiro Catão na relatoria da CPI dos Anões do Orçamento, na Câmara dos Deputados. Cresceu tanto de poder e imagem que foi escolhido para ser vice-presidente da República na chapa do grande ladrão e bandido ultra corrupto Lula. Uma consulta da redação da revista IstoÉ a Porto Alegre, na época, perguntando se existia tal livro da Ajuris, e se tinha ali o pedido do empréstimo vergonhoso por José Paulo Bisol, foi confirmada. A pedido da revista foi enviado um fac simile do pedido de empréstimo de Bisol. No dia seguinte a candidatura dele tinha explodido. Suas Excelências, no Brasil inteiro, têm muito a esconder de seus hábitos e ações nada republicanos.

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