Sete projetos de lei sobre pirâmides financeiras tramitam na Câmara dos Deputados para tentar criminalizar a prática na qual novos investidores financiam lucratividades elevadas dos mais antigos até que o negócio estoura deixando um número grande de vítimas — a base da tal pirâmide. Protocolada em abril deste ano, a proposta do deputado federral Célio Studart (PV-CE) quer tipificar o crime de se criar ou manter um esquema do tipo. Para o deputado, nem sempre é fácil identificar estas fraudes “tendo em vista que são camufladas sob a aparência de um investimento idôneo”, diz ele na justificativa da proposta. Uma nova onda de investimentos suspeitos de prática de pirâmide financeira cresce pelo Brasil. Os supostos esquemas, agora, envolvem as moedas virtuais, ou criptomoedas, como o bitcoin. As empresas prometem ganhos de até 50% ao mês sobre o capital aportado pelos investidores. Essas empresas estão sob a mira do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Outro projeto que também está em tramitação na Câmara dos Deputados já trata do uso de criptomoedas nas pirâmides. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (SDD-RJ), a proposta regulamenta as chamadas “moedas virtuais” e aumenta as penas de crimes envolvendo “pirâmides financeiras” ou o uso fraudulento de criptoativos. O texto insere no Código Penal uma nova modalidade de crime de emissão de título ao portador sem permissão legal, destinada a abranger os criptoativos. A pena prevista é de detenção de 1 a 6 meses ou multa.O objetivo, segundo o deputado, é criar um ambiente em que os elementos positivos da tecnologia do blockchain fomentem a transparência do Sistema Financeiro Nacional e ao mesmo tempo às necessidades da economia e aos anseios da população. “Serve, ademais, por seu caráter público, ao combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, utilidade que se mostra premente no atual contexto brasileiro”, diz o deputado na proposta.
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