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Senador tucano José Serra e filha são denunciados por grossa corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, na sexta-feira (3), contra o senador tucano José Serra (PSDB-SP), ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, por grossa corrupção e lavagem de dinheiro quando governava o Estado. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 José Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira baiana muito corrupta e propineira Odebrecht em contas no Exterior, em um total de R$ 4,5 milhões.

O Ministério Público Federal disse que o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador. Em troca do dinheiro, José Serra teria permitido que a Odebrecht, junto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel, um anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo.

“No caso da Odebrecht, essa atuação servia para se atingir a meta de lucro real estabelecida para sua participação nas obras do Rodoanel Sul, pelo superintendente Benedicto Júnior, de 12% sobre o valor do contrato, o qual só foi possível de atingir diante da inexistência de competição no certame licitatório, em razão da formação prévia de um cartel”, afirmam os procuradores na denúncia.

“Em outras palavras, o cartel, que veio a ser efetivamente estabelecido, prestou-se a maximizar os lucros desta empreiteira, do que defluiu não apenas um ganho econômico, como também maior disponibilidade de recursos ilícitos (decorrentes de contratação conquistada em ambiente de ausência de competitividade) para que ela, então, pudesse realizar pagamentos de propina que foram sendo ajustados com os agentes públicos no curso das obras”, enfatiza o texto ao explicitar o funcionamento do esquema.

A investigação mostra, a partir de documentos obtidos em cooperação com autoridades internacionais, que foram feitos diversos pagamentos usando uma rede de contas offshore (em locais com menor tributação). De acordo com os procuradores, eram feitas várias movimentações financeiras no Exterior para dificultar o rastreio dos recursos.

Os contatos entre José Serra e a corrupta propineira Odebrecht eram, segundo o Ministério Público Federal, feitos por Pedro Augusto Ribeiro Novis, que foi vizinho do senador. O executivo assinou um acordo de colaboração com a Justiça (delação premiada). “Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro, em nome da corrupta Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de “auxílios” diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse”, denunciam os procuradores.

O Ministério Público Federal acusa ainda Verônica Serra de, seguindo as ordens do pai, ter ajudado a movimentar os recursos no Exterior. Além dos mandados, o Ministério Público Federal informou que obteve autorização judicial para bloquear R$ 40 milhões em uma conta na Suíça.

De acordo com a denúncia, José Serra recebido da Odebrecht mais R$ 23,3 milhões em 2009 e 2010 para liberar R$ 191,6 milhões em pagamentos da estatal estadual Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) à empreiteira.

José Serra foi denunciado à Justiça junto com sua filha Verônica, ao mesmo tempo em que a Força Tarefa da Lava Jato do Ministério Publico Federal e da Polícia Federal deflagrava uma nova fase da operação em relação a outros fatos ligados a esse mesmo esquema que beneficiava o tucano.

Segundo a acusação criminal, Serra recebeu da Odebrecht pagamentos indevidos referentes às obras do Rodoanel Sul. A investigação apontou que a filha de Serra participou da constituição de empresas no exterior para receber os pagamentos da empreiteira destinadas ao então governador paulista. Uma conta offshore na Suíça controlada por Verônica Serra foi usada para o recebimento dos valores, disseram os investigadores.

Com as provas colhidas até o momento, o Ministério Público Federal obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de 40 milhões de reais em uma conta na Suica.

A denúncia registra o valor atualizado calculado pela Procuradoria apenas com relação às propinas supostamente pagas com relação à Dersa – R$ 191.590.000,00. O caso é apenas mencionado na denúncia apresentada na sexta-feira, 3, por ser investigado em um outro procedimento.

O ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, delatou em 2017 o pagamento de vantagens indevidas como contrapartida de um acordo no qual a gestão de Serra (2007-2010) aceitou ressarcir a construtora em R$ 191,6 milhões em processo judicial referente à construção da Rodovia Carvalho Pinto, no fim da década de 1990.

A delação premiada ddo delator Carlos Armando Paschoal é uma das dez que deram base à denúncia apresentada na sexta-feira, 3, contra Serra. O operador do PSDB, Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, também é citado na peça, contextualizando os crimes imputados ao ex-governador.

Na época, Paschoal indicou que as propinas fora pagas por intermédio de Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB e então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), e do empresário Ronaldo Cezar Coelho. Este último foi um dos alvos das buscas realizadas na manhã de sexta-feira no âmbito da Operação Revoada.

Na denúncia apresentada na sexta-feira, 3, os procuradores descreveram cargos exercidos por Serra, como o de presidente nacional do PSDB (2003-2005), o de prefeito de São Paulo (2005-2006) e o de governador do Estado (2007-2010) e afirmaram que “durante quase todo esse período”, o político tucano manteve uma “relação espúria” com a Odebrecht, “dela solicitando, e dela vindo a efetivamente receber, direta e indiretamente, em razão das funções por ele ocupadas substanciais recursos indevidos”. A expressão “recursos indevidos” se refere à popular “propina”.

A acusação trata de procedimentos de lavagem de dinheiro, imputando três atos a Serra e dois a sua filha. Segundo a Procuradoria, foi montada uma “sofisticada rede de offshores no exterior” para dissimular o pagamento das propinas, contando com um esquema de três etapas de lavagem.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores na denúncia.

Segundo a Procuradoria, José Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da corrupta Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no Exterior, por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, “com quem mantinha amizade há anos”.

Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da corrupta Odebrecht, José Serra tinha o codinome “vizinho”, em referência ao fato de o ex-governador morar próximo de seu principal contato na companhia, Pedro Novis.

A Lava Jato aponta que a Odebrecht efetivamente atendeu à solicitação de Serra e realizou, entre 2006 e 2007, “numerosas transferências”, no total de 1.564.891,78 euros, à offshore pertencente à José Amaro, tendo como beneficiário final o ex-governador. No entanto, segundo os procuradores, as transferências para a conta controlada por José Amaro se trataram apenas de uma primeira camada de lavagem de ativos, “seguida por outras, em um movimento típico de distanciamento e de dissimulação voltado a dificultar seu rastreamento e a ação dos órgãos de controle”.

A segunda camada das lavagens descrita pela Procuradoria envolveu transferências de Amaro em favor da offshore Dortmund International Inc, controlada por Verônica. Segundo a Procuradoria, a Dortmund “permitiu o recebimento oculto e dissimulado, entre 2006 e 2007, de 936 mil euros, oriundos de três empresas de José Amaro Ramos, que, por sua vez, foi beneficiado, no período, por valores transferidos a partir de offshores controladas pela Odebrecht”.

“Assim, ao José Amaro Ramos realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da Dortmund, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da Odebrecht no período, assim, seus reais destinatários: José Serra e sua filha Verônica Serra”, registra a denúncia.

A Procuradoria apontou ainda uma terceira camada “de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos”, envolvendo transferências da Dortmund à uma outra offshore e a liquidação da conta em favor de uma outra empresa do Exterior.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo diz que Serra e sua filha, “concorreram para diversos atos de lavagem de ativos – configurados a cada conjunto de operações de ocultação e de dissimulação da natureza espúria e da real titularidade destes valores”.
Os investigadores apontam que a Dortmund International, offshore controlada por Veronica Allende Serra, foi criada no Panamá, em dezembro de 2003 e “embora conste de sua ficha cadastral, o cidadão uruguaio Francisco Ravecca como contato da Dortmund, uma procuração anexada concede a Verônica Allende Serra poderes para geri-la e representá-la”.

Segundo documentos obtidos junto à Suíça, a offshore tinha capital social de apenas US$ 10.000,00, registra a denúncia. Segundo a Procuradoria, da documentação angariada na investigação, “emerge claramente que a Dortmund, como grande parte das offshores sediadas no Panamá, constitui mera ‘casca’ que oculta a titularidade e a origem de valores que por ela passam’. “Assim, ao José Amaro Ramos realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da Dortmund, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da Odebrecht no período, assim, seus reais destinatários: José Serra e sua filha Verônica Serra”, registra a denúncia.

A Procuradoria apontou ainda uma terceira camada “de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos” envolvendo transferências da Dortmund à uma outra offshore e a liquidação da conta em favor de uma outra empresa do Exterior. “No início de 2014 (mais precisamente em 10/02/2014) após ser estabelecida uma relação entre a Dortmund e a Illumina Capital Management SA, com a concessão de poderes de procuração à pessoa de Bruno Florenzano, em 23/09/2014, a Dortmund acabou liquidando os valores existentes na conta Firenze 3026, do Banco Arner, ao determinar a transferência de 1.410.343,00 francos suíços, após o pagamento de 5.000 francos suíços à Illumina Capital, à Citadel Financial Advisory LTD, notadamente a uma conta do banco Salfort Privatbank, ag. Basel”, detalham os investigadores.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo diz que Serra e sua filha, “concorreram para diversos atos de lavagem de ativos – configurados a cada conjunto de operações de ocultação e de dissimulação da natureza espúria e da real titularidade destes valores”. “Especificamente, José Serra praticou, entre outros, três crimes de lavagem de ativos, por ter participado, de forma consciente e voluntária, da primeira (por meio do uso da Circle Technical, de José Amaro), da segunda (por meio do uso da Dortmund International) e da terceira camadas de ocultação e dissimulação (por meio de transferências para a Ficus Capital Citadel Financial Advisory), integrantes de uma cadeia que se estendeu de 2006 a, pelo menos, 23/09/2014”, registra a denúncia.

Não existem “quaisquer indícios” de que José Serra (PSDB-SP) usou o suborno que teria recebido da Odebrecht em suas campanhas presidenciais, disse o Ministério Público Federal à Justiça Federal de São Paulo. O dinheiro era “propina angariada em proveito próprio e mantida de maneira dissimulada no Exterior a fim de ocultar tanto sua origem ilícita quanto sua efetiva titularidade”, segundo os procuradores. Corrupção, portanto.

Em documento enviado à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, os procuradores da Lava Jato contaram que o dinheiro foi mantido na Suíça, fora de suas campanhas, pelo menos até 2014. A informação contradiz a tese da defesa de Serra, de que o dinheiro foi doado ao senador pela empreiteira para suas campanhas presidenciais.

O rol de testemunhas que embasa a denúncia é composto por dez executivos da muito corrupta e propineira empreiteira baiana Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da OAS. De acordo com a procuradoria, José Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e “depositava em agentes públicos, como Paulo Vieira de Souza (ex-diretor da Dersa), a missão de negociar como se daria e qual a contrapartida aos pagamentos ilícitos seria fornecida”.

A versão foi corroborada, segundo o Ministério Público Federal, pelos depoimentos de Pedro Novis, Marcelo Odebrecht, Luiz Eduardo Soares, Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Roberto Cumplido e Fábio Andreani Galdolfo, todos ex-executivos da Odebrecht, além Flávio David Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez, e Carlos Henrique Barbosa Lemos, ex-diretor da OAS.

Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, José Serra ganhou o codinome “vizinho”, por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a “vizinho” como possível futuro Presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O próprio Novis confirmou que costumava se encontrar com Serra na casa e no escritório do então governador. Nas reuniões, afirmou receber as demandas de pagamentos, em troca de “auxílios” diversos à Odebrecht em obras de infraestrutura e concessões de transporte e saneamento, por exemplo.

Já Luiz Eduardo Soares, ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, confirmou que a empreiteira realizou pagamentos de propina por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos que, segundo a procuradoria, tiveram como destinatário final o ex-governador.

Arnaldo Cumplido, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Paschoal, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Roberto Cumplido, Fábio Andreani Galdolfo e Pedro Augusto Ribeiro Novis afirmaram ainda que as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e Serveng Civilsan formaram um cartel para fraudar licitações, dividir lotes de obras e maximizar lucros com anuência do poder público.

Já o executivo Roberto Cumplido, também da Odebrecht, disse que, durante as tratativas do cartel no processo licitatório do Rodoanel Sul, o ex-diretor da Dersa, Mário Rodrigues Júnior, afirmou que, se as empreiteiras conseguissem arrematar as obras em um valor próximo ao máximo previsto no edital, seriam exigidas “contribuições para campanhas eleitorais” ao PSDB.

O ex-executivo da OAS, Carlos Henrique Barbosa Lemos, confirmou ainda que o esquema continuou após a saída de Mário Rodrigues Júnior da direção da Dersa. Seu sucessor, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, agendou uma reunião das empreiteiras no Palácio dos Bandeirantes com participação do então secretário da Casa Civil, o também tucano Aloysio Ferreira Nunes, para provar interlocução com o alto escalão do governo. Na sequência, Aloysio Ferreira Nunes teria seguido exatamente a ordem de assuntos que Paulo Vieira antecipara às empreiteiras, “com o que todos se convenceram de que ele, de fato, era um emissário, e assim passaram a realizar os pagamentos por ele solicitados”.

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