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Senado exige da Câmara um calendário sobre tramitação da segunda instância para fechamento de acordo

A definição de um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2018) que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei. Nesta terça-feira (26), o assunto foi mais uma vez discutido entre os presidentes e líderes das duas Casas legislativas, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No encontro, que também contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, 12 dos 16 líderes do Senado concordaram em abrir mão do projeto de lei.

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