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Santana do Livramento, ou uma mini Rodin em ação no Rio Grande do Sul

A terceirização das atividades públicas em quase todos os setores (por exemplo, saúde, educação) é assunto sobre o qual não cabe mais discussão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou perfeitamente legal essa prática. No campo da saúde, por exemplo, o mecanismo da terceirização das atividades médicas já vem sendo aplicado em um grande número de municípios.

Com isso, as administrações municipais encontraram uma solução parcial com seus problemas previdenciários, porque os médicos contratados por meio de empresas terceirizadas não são mais um problema previdenciário para as prefeituras. Da mesma forma a decisão do STF abarca a área da educação pública. É perfeitamente possível a um município contratar professores por meio de uma empresa privada ou de uma organização social, e esses professores contribuirão também para a minimização dos problemas previdenciários das administrações públicas no futuro.

Também com isso os professores poderão passar a ter uma remuneração muito maior de parte das empresas contratantes ou organizações sociais. Recebi informação de que alguns poucos municípios no Estado do Rio Grande do Sul teriam já avançado no sentido da contratação de empresas terceirizadas e saído na vanguarda da aplicação deste instituto liberado pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, nesta semana, explodiu com todas as conotações de um gigantesco escândalo a operação policial que resultou em afastamento do prefeito de Santana do Livramento e de vários de seus secretários, apontados por um conjunto de crimes como fraude a licitação até formação de quadrilha. A operação comandada pelo Ministério Público estadual teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas.

É inevitável dizer que isso cheira de maneira impressionante a uma repetição da operação Rodin, uma investigação político-policial desenvolvida pela Polícia Federal, controlada na época pelo petista Tarso Genro, então ministro da Justiça. Essa operação tinha o objetivo estratégico não declarado, não explícito, de limpar a área política gaúcha e permitir a chegada do peremptório petista ao governo gaúcho, sem qualquer oposição significativa.

Foi o que ocorreu, e de tal maneira ficou evidente que o mundo político havia sido tremendamente impressionado está no fato de que Tarso Genro se elegeu logo no primeiro turno. Teria sido por suas imensas qualidades políticas? Ora, está claro que não, ocorreu assim pela intimidação policial. Interesses corporativos mesquinhos de toda ordem e esfera concorreram para levar a operação Rodin ao ponto que alcançou.

Agora se repete uma espécie de miniatura de Rodin em Santana do Livramento. Novamente uma operação desse gênero ocorre no momento em que o mundo político gaúcho precisa ser fortemente assustado, por corporações estaduais, para que, intimidado, não vote a favor dos projetos de reforma do Estado apresentados pelo governador Eduardo Leite, e que irão a votação em convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul no mês de janeiro de 2020.

A aprovação desses projetos é exigência indeclinável em face da Lei Complementar nº 159, conhecida como Lei de Recuperação Fiscal de Estados e Municípios. É incontornável a impressão de que a tal operação em Santana do Livramento foi disparada com o objetivo de intimidar o mundo político.

E velhos mecanismo ressurgem para a consecução desse objetivo. O principal deles é o uso do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas para ser o detonador da “denúncia”. Não é de hoje que este Ministério Público age em conjunto com os Ministérios Públicos estadual e federal, com a intenção de equiparar a sua condição funcional à daqueles órgãos.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal já decidiu com toda clareza que os Ministérios Públicos Especiais junto aos Tribunais de Contas nada mais são do órgãos internos dessas cortes, não tendo portanto prerrogativas constitucionais equivalentes às dos Ministérios Públicos estadual e federal.

Nesse sentido, o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas não tem poderes para enviar denúncias direto ao Ministério Público, ou à Polícia Civil, ou Ministério Público Federal, ou Polícia Federal, ou Receita Federal, para pedir abertura de inquéritos, de investigações. Ele é um órgão subordinado ao presidente do Tribunal de Contas, único detentor de prerrogativa de encaminhamento de denúncia ou pedido de abertura de investigações a outros órgãos, estaduais ou federais, por sua iniciativa ou por decisão do conjunto de conselheiros.

O escândalo promovido com a denúncia de Santana do Livramento chega a ser ridículo para o tamanho dos valores envolvidos. Aliás, esses órgãos só atuam em casos irrisórios. Nunca se dispuseram, por exemplo, a investigar a máfia do lixo. Nunca se dispuseram, por exemplo, a realizar investigações operacionais em órgãos públicos tradicionalmente relacionados á corrupção.

Esta operação Rodin em miniatura, de Santana do Livramento, também parece contar com a aprovação tácita do Poder Judiciário gaúcho, o qual se inclui, neste momento, no amplo movimento corporativo de oposição ao projeto reformista do governador Eduardo Leite.

A verdade é essa. Nada mais do que isso. E com essa operação, com o grande escândalo promovido, as corporações também querem passar a imagem de que trabalham muito e são muito necessárias para a sociedade gaúcha. A mini-Rodin lembra Karl Marx em seu 18 Brumário, quando ele dizia: “A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda, como farsa”. É o que parece que estamos vendo agora. (Por Vitor Vieira)

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