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Relatório de Lei das Fake News terá foco em detecção de origem da notícia falsa

O relatório do projeto que cria a Lei das Fake News a ser protocolado na próxima segunda-feira no Senado deverá trazer, além de medidas para aumentar a transparência nas redes, dispositivos que regulamentam a identificação de usuários e a retroação para a detecção da origem de notícias falsas, entre outros pontos. Segundo o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto foi pautado para a próxima quarta-feira e deve, ainda, abordar a questão do anonimato. Havia a previsão de que o parecer de Coronel fosse protocolado ainda na tarde desta sexta-feira, mas o texto ainda passa por ajustes e tem como nova perspectiva de prazo para ser oficialmente entregue à Mesa do Senado a próxima segunda-feira.

“A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea, é sagrada na nossa Constituição”, disse o relator, em referência a uma das principais críticas às tentativas de coibir as chamadas fake news. “Ninguém está querendo cercear a liberdade de expressão”, afirmou o senador. Mas é óbvio que isso é a instalação da censura prévia no Brasil. A “fake news” é usada como argumento para implantação da censura, porque os fatos apontados como “fake news” já são hoje abrangidos pela legislação penal brasileira, O relator explicou que o projeto estabelecerá regras para direito de resposta e criará tipificação penal do crime contra a honra na internet. Isso é uma estupidez gigantesca.

Coronel afirmou, ainda, que no caso da retroação para a identificação da origem de informações fraudulentas, não haverá a tentativa de quebrar a criptografia ou o sigilo, mas de encontrar o “criminoso”. Minuta do parecer que circula entre senadores, obriga os provedores a guardar registros da cadeia de reencaminhamentos desde sua origem por pelo menos 4 meses, podendo esses registros ser solicitados mediante ordem judicial. O senador também relatou que parte de seu texto está dedicado à telefonia móvel, de forma a evitar que sejam apresentados números de telefone vinculados a CPFs frios ou falsificados.

A minuta prevê que o cadastro de contas em redes sociais e serviços de “comunicação interpessoal” deverá exigir documento de identidade válido, celular registrado no Brasil – será enviado um código de verificação ao número – e, no caso de telefone móvel estrangeiro, o passaporte. O texto determina que provedores de redes sociais limitem o número de contas vinculadas a um mesmo número de celular e que desenvolvam meios técnicos para a detecção de fraudes no cadastro de contas. O parecer também proíbe a atuação de contas automatizadas que não estejam identificadas como tal e determina a identificação de conteúdos impulsionados e publicitários, citando, inclusive, informações da conta responsável pelo disparo das mensagens ou publicações. Aí está o cerne da questão, eles querem impedir de qualquer maneira que campanhas eleitorais possam ser promovidas por meio da Internet, daí a associação que mantêm com os grandes veículos de comunicação, os quais já pretendem ser os aferidores de veracidade de informações, quando são justamente os maiores difusores de mentiras e distorções de fatos sociais, políticos, econômicos e culturais.

No caso de propaganda eleitoral ou conteúdo a respeito de candidato, o texto exige que sejam disponibilizados dados como a identificação do anunciante, e o valor gasto pelo candidato, partido ou coligação para realização de propaganda na internet por meio de impulsionamento de conteúdo no respectivo provedor de aplicação. A matéria deve ir a voto no Senado, mas na Câmara um grupo de deputados também trabalha no tema. Os vagabundos, grande maioria de picaretas que infestam o Congresso Nacional, sempre procuram um meio de se eternizar no poder. (Money Times)

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