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Relator no STF vota pela condenação de ex-senador Valdir Raupp na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou hoje (23) pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. O STF tem como regra procrastinar ao máximo o julgamento de políticos enquanto eles são detentores de mandato, só julgando seus processos depois que saem do parlamento. Após o voto do relator, formou-se o placar de 2 votos a 1 pela condenação, mas, como é prática comum, o julgamento não foi concluído. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Gilmar Mendes. A data da retomada ainda não foi definida.

Em 2016, Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira corrupta e propineira Queiroz Galvão, que foi investigada na Lava Jato, na campanha eleitoral de 2010. Durante o processo, a defesa alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. No voto pela condenação, Fachin afirmou que a doação foi simulada para encobrir “vantagem indevida” e viabilizar a manutenção do cartel de empreiteiras na Petrobras. “A doação eleitoral foi utilizada como estratagema para camuflar a real intenção das partes, que não era outra senão pagar e receber vantagem patrimonial indevida em decorrência da manutenção do esquema de contratação das empresas carterlizadas no âmbito daquela diretoria da Petrobras”, disse.

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro sopa de letrinha jurídica Celso de Mello, o rei da hermenêutica, que deve sair do Supremo na expulsória no próximo dia 1º de novembro. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou pela absolvição, por entender que a doação foi registrada e não houve irregularidades. Durante o julgamento, a defesa do ex-senador argumentou que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa no cargo. Paulo Roberto Costa (o “Paulinho”, como era chamado pelo bandido petista Lula, chefe da organização criminosa PT) foi um dos delatores do esquema de corrupção na estatal.

Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (amigão dos ministros, que costuma vaguear de bermuda e tênis pelos corredores do STF) o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou que a doação eleitoral não foi destinada diretamente ao parlamentar, mas ao diretório local do MDB. (Ag. BR)

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