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PTB protesta contra ação do superdelegado Moraes: “Não permitiremos que a censura da toga e a opressão prevaleçam”

O PTB, partido presidido por Roberto Jefferson, divulgou uma nota criticando a decisão do ministro superdelegado Alexandre de Moraes de suspender contas em redes sociais, no âmbito do inquérito ilegal das fake news. Roberto Jefferson, investigado pelo STF no âmbito desse inquérito ilegal e do inquérito dos atos antidemocráticos, também outra ilegalidade praticada pelo STF, é um dos atingidos pela decisão. O partido chama a decisão do superdelegado Alexandre de Moraes de “medida arbitrária” e fala em “dissimulado inquérito” e em “atos com viés inquisitorial”.

Diz a íntegra da nota do PTB, único partido brasileiro a defender a liberdade de pensamento e manifestação explicitamente neste momento dramático da vida nacional: “O Partido Trabalhista Brasileiro foi surpreendido nesta sexta-feira (24) com a mais nova medida arbitrária do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censurar o presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais. Por decisão de Alexandre de Moraes, com base no dissimulado inquérito no qual é relator, o Twitter foi obrigado a suspender a conta de Roberto Jefferson. O referido magistrado acusa o presidente do PTB de disseminar “fake news” contra os ministros da Suprema Corte, sendo que, na realidade, o líder petebista profere comentários e informações sobre os mesmos, com base em matérias jornalísticas. Portanto, o PTB vem novamente falar à nação brasileira que repudia veementemente esse inquérito das “fake news” e os atos de Alexandre de Moraes, todos eles com viés inquisitorial, cuja única e exclusiva finalidade é coagir e inibir patriotas brasileiros de se manifestarem livremente. Além disso, reiteramos que, com a decisão de outrora e a cumprida na tarde de hoje, Alexandre de Moraes afronta e viola a Constituição Federal, pois, ao contrário do que interpreta o ministro, o cidadão Roberto Jefferson está amparado no artigo 5º da Carta Magna – exercendo, portanto, seu direito à liberdade de opinião e expressão, um dos pilares da democracia –, conforme prevê os seguintes incisos: IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; O PTB lamenta que, em pleno século XXI, o Brasil esteja passando por um novo Ato Institucional nº 5, justamente exercido por aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição. Infelizmente, o PTB e a nação brasileira constatam, visivelmente, que os atuais ministros, em especial Alexandre de Moraes, tenham transformado a Suprema Corte em uma nova Gestapo: acusam, interrogam, julgam e condenam, em especial os que se manifestam livre e diferentemente. Embora se considerem, os 11 ministros não estão acima da Constituição. Por fim, o Partido Trabalhista Brasileiro afirma que não vai permitir que Alexandre de Moraes e demais membros do atual Supremo Tribunal Federal calem a voz firme e as verdades inigualáveis ditas pelo presidente Roberto Jefferson. Não permitiremos que a censura da toga e a opressão prevaleçam. O PTB lutará para que a luz da democracia, da verdadeira justiça e da liberdade triunfe sobre a escuridão desses magistrados”.

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