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Proposta orçamentária de Bolsonaro para 2020 continua prevendo grandes apertos nos gastos de ministérios

A proposta de orçamento de 2020, divulgada na sexta-feira (30) pelo Ministério da Economia, traz uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,17% para o ano que vem – menor que a estimativa anterior, de 2,74% – e também indica que o próximo ano manterá um patamar restrito para as despesas discricionárias (não obrigatórias). As despesas não obrigatórias são aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão, como investimentos em estradas, hospitais, escolas, pesquisas científicas, por exemplo.

As despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar de fazer, como pagamento de salários de servidores e aposentadorias, pagamento da dívida pública e transferências que a Constituição determina para Estados e municípios. Na proposta de orçamento do próximo ano, as despesas obrigatórias representam 96% do total do orçamento. Com isso, é pequena a margem de manobra do governo para fazer investimentos.

Segundo números da área econômica, apresentados na proposta de orçamento, a previsão para as despesas discricionárias (não obrigatórias) é de R$ 89,161 bilhões no próximo ano. A receita total prevista no orçamento é de R$ 1,644 trilhão. A receita líquida é estimada em R$ 1,355 trilhão (após transferências constitucionais para Estados e municípios). A despesa é calculada em R$ 1,479 trilhão.

O déficit da Previdência está projetado em R$ 244,2 bilhões. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o valor de gastos não obrigatórios (R$ 89 bilhões) está R$ 13 bilhões abaixo da estimativa deste ano. “Estamos trabalhando com medidas para recompor esse espaço fiscal”, declarou. O secretário afirmou que não haverá “shutdown” da máquina pública, ou seja, paralisia dos serviços públicos prestados à população. “Não trabalhamos com ‘shutdown’ de nenhum dos segmentos”, afirmou .

De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que, se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões, é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um ‘shutdown’ na prática”.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que, no valor de R$ 89 bilhões em despesas não obrigatórias autorizadas para 2020, ainda não estão contabilizadas até R$ 16 bilhões em emendas parlamentares (que podem ser contingenciadas pelo governo). Segundo ele, se esse valor for acrescido, as despesas não obrigatórias aumentariam para R$ 105 bilhões. Considerando que o governo busca recompor ainda mais R$ 13 bilhões com medidas legislativas, para abrir espaço no teto de gastos, o valor das despesas discricionárias subiria, então, para R$ 118 bilhões.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas. Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.

Em 2019, os problemas começaram a aparecer a partir de meados do ano. Isso porque, mesmo com um limite mais restrito de despesas para todo ano, os ministérios conseguem executar as despesas previstas, e desenvolver os serviços públicos necessários, no primeiro semestre. Entretanto, se os valores não forem recompostos a partir do mês de julho, o impacto nos serviços prestados ficam mais evidentes.

As restrições orçamentárias para o próximo ano estão relacionadas com o teto de gastos públicos – aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, depois de apresentado pelo governo do presidente Temer. A regra prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Como as despesas obrigatórias, como gastos previdenciários e despesas com servidores públicos, entre outras – que já representam mais de 90% do total de despesas públicas -, crescem acima da inflação, o espaço para gastos não obrigatórios continua comprimido.

Segundo a área econômica, a meta de déficit primário (despesas menores do que receitas, sem contar gastos com juros) de 2020 já contempla a execução orçamentária dos ministérios em linha com o teto de gastos (novo regime fiscal). A meta do governo foi mantida em um rombo de até R$ 124,1 bilhões.

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