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Promotoria do Rio de Janeiro cometeu um tremendo erro ao justificar pedido de devassa de Flavio Bolsonarovio

Os promotores que investigam o senador Flávio Bolsonaro (PSL) e seus ex-assessores cometeram um tremendo erro na petição a partir da qual a Justiça determinou uma gigantesca devassa nas contas bancárias dos investigados. É um erro inconcebível e fica dificil de acreditar que tenha acontecido de maneira involuntária. Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, aquele que tem na cadeia um ex-procurador geral, tomador de propinas pagas pelo ex-governador Sérgio Cabral, escreveram que o parlamentar adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões. Na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida. Flávio Bolsonaro e outras 85 pessoas e 9 empresas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados como parte de uma investigação aberta pelos promotores, após um relatório federal ter apontado movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 
O tremendo erro crasso dos promotores ao relatar as transações imobiliárias de Flávio está na página 34 da petição, na qual escreveram que, de 2008 a 2010, Flávio “adquiriu 12 salas no luxuoso condomínio comercial Barra Prime” pelo preço total declarado de R$ 2,66 milhões”. A Folha de S.Paulo pesquisou o assunto em cartórios do Rio de Janeiro e na Justiça Eleitoral e ouviu três corretores imobiliários sem relação com o negócio. A análise das matrículas dos imóveis e de contratos de compra e venda indica que os promotores foram imprecisos ao afirmar que o parlamentar havia adquirido os imóveis. Flávio, na realidade, fez uma operação conhecida como cessão de direitos, na qual o detentor não chega a desembolsar nem obter o valor total do imóvel, mas sim uma parte dele. Uma dívida passa a ser assumida pelo outro lado da negociação – no caso de Flávio, a empresa MCA Participações Ltda. As escrituras de cessão de direitos correspondentes às 12 salas são semelhantes. De acordo com um desses documentos, por exemplo, o senador e sua mulher, a cirurgiã-dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, assinaram em 2010 uma escritura de promessa de compra e venda pela qual a construtora dos imóveis, a Brookfield Rio de Janeiro, se comprometeu a entregar uma sala avaliada na época em R$ 193 mil. O imóvel ainda estava na planta, em construção. Em outubro do mesmo ano, o casal Bolsonaro assinou uma escritura de cessão de direitos aquisitivos pela qual repassou à MCA “todas as obrigações decorrentes da primeira escritura”. O imóvel passou a ser avaliado em R$ 234 mil. A diferença de R$ 63 mil entre os dois valores foi paga ao casal pela MCA com um cheque administrativo. A escritura esclarece que a MCA “assume todo o saldo devedor junto à interveniente (construtora do imóvel) atualizado até a presente data”, no valor de R$ 171 mil.
Assim, a conta feita pelo Ministério Público de R$ 3,2 milhões pelas 12 salas incluiu saldos devedores que serão abatidos pela compradora MCA e, na verdade, não foram recebidos pelo parlamentar. Flávio recebeu apenas a diferença, ou o ágio, relativo a cada uma das operações. Segundo o Ministério Público, esse lucro foi de R$ 501 mil. O parlamentar apontou, em petição entregue ao Judiciário, um ágio total de R$ 210 mil. De qualquer forma, o valor de fato recebido por Bolsonaro fica longe dos R$ 3,2 milhões apontados pelos promotores como valor da suposta “venda dos imóveis”. A cessão de direitos é uma operação comum no mercado, vem sendo cada vez mais praticada no País e não é ilegal. Há imposto cobrado sobre o ágio obtido por quem cedeu os direitos. A afirmação da Promotoria de que as salas se localizam em um condomínio luxuoso também é absolutamente inverídica, os valores são considerados normais para um prédio de padrão médio no Rio de Janeiro. Algumas salas podem ser achadas por R$ 220 mil, outras por R$ 350 mil, dependendo do tamanho, valores também compatíveis com os declarados nas escrituras por Flávio. 
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