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Procuradoria requer manutenção da prisão preventiva de juiz baiano que tinha “vida de luxo”

O Ministério Público Federal requereu ao Superior Tribunal de Justiça a manutenção da prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio, suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Sampaio está preso desde novembro no âmbito da Operação Faroeste, que indica a existência de uma “teia de corrupção” no Tribunal de Justiça baiano – outros juízes, inclusive quatro desembargadores, estão sob investigação.

De acordo com a Procuradoria, “a prisão imposta é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado (Sérgio Humberto Sampaio), considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas”. Segundo os investigadores, o magistrado tinha “uma vida de luxo”. Ainda conforme o documento, “todos os requisitos para a custódia preventiva permanecem hígidos, observada a extrema gravidade dos atos criminosos identificados nas investigações”.

A defesa de Sérgio Humberto Sampaio apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ‘ausência de necessidade da custódia preventiva, uma vez que o suposto acautelamento de provas e o oferecimento da denúncia impossibilitariam qualquer prejuízo às investigações, que estariam, supostamente, encerradas”. De acordo com o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, que assina o parecer, “o argumento é equívoco, e somente piora a situação do acusado”. Bonifácio destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. “Sua (do juiz Sérgio Humberto Sampaio) atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa”, relatou o Procurador Geral da República em exercício. O processo foi devolvido ao STJ nesta segunda-feira.

A decisão que transformou a prisão temporária de Sérgio Humberto Sampaio em preventiva, foi do relator do caso na Corte, ministro Og Fernandes, e teve como base a Operação Faroeste, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que identificou o esquema de venda de sentenças em processos de grilagem de 800 mil hectares de terras no oeste baiano. No pedido de manutenção da custódia preventiva, José Bonifácio salienta que “esse é o único mecanismo eficaz para cessar o comportamento criminoso, de modo a assegurar o não comprometimento da instrução criminal”.

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