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Procuradores vêem “retrocesso democrático” em indicação de Augusto Aras e convocam protesto

A Associação Nacional dos Procuradores da República reagiu, nesta quinta-feira, 5, à escolha de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, pelo presidente Jair Bolsonaro. A entidade ataca a decisão por não seguir sua lista tríplice. Essa lista é resultado de um processo de usurpação das prerrogativas do presidente, que pode indicar quem quiser, conforme a Constituição. E mais do que isso, a associação dos procuradores é uma entidade privada, não pode ter a pretensão de impor nada ao governo.

Segundo os procuradores, a “ação interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do País”. Isso é uma ridicularia, agora essa gente quer impor o direito consuetudinário ao País?

“A escolha significa, para o Ministério Público Federal, um retrocesso institucional e democrático”. A ANPR convocou os procuradores para um protesto em reação à nomeação. “O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”, diz a entidade.

Segundo a ANPR, o “próprio presidente representou o cargo de PGR como uma ‘dama’ no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei”. “Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal”.

Esses procuradores não estão enganados, eles sabem muito bem o que está no Direito, e o que querem é enganar a opinião pública. O Ministério Público é, sim, um órgão integrante do Poder Executivo. Tem independência financeira e administrativa, mas é integrante do Poder Executivo, não se constitui e nem se confunde com um Poder de Estado.

“A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o País debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional”, afirmam.

A ANPR afirma que, “diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o País para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9)”. “Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático”. “Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira”, dizem. “A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional”, conclui.

Essa gente do Ministério Público, no Brasil, tem um único objetivo o tempo inteiro, transformar-se em um quarto Poder de Estado, e agir como guarda pretoriana da vida brasileira.

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