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Primeira Turma do STF torna deputado federal Arthur Lira réu por corrupção passiva

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) tornar o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco composto por PP, MDB e PTB na Câmara dos Deputados, réu por corrupção passiva, acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Os ministros, porém, rejeitaram a parte da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, relator, para quem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República conseguiu demonstrar haver indício de crime. “A história contida na denúncia revela materialidade criminosa”, disse o ministro. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estavam presentes.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

Contudo, segundo a denúncia, apresentada em abril do ano passado (imaginem, o Supremo levou um ano e meio para receber a denúncia) pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto.

Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal. A denúncia afirma ainda que a propina foi paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O Ministério Público Federal apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatado pelo doleiro Alberto Yousseff.

A defesa de Arthur Lira alegou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” o dinheiro e havia argumentado a inépcia da denúncia, que disse ter sido baseada somente na palavra um delator conhecido por ser inimigo do deputado. “Trata-se de denúncia de ouvi dizer”, afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini. Este advogado também defende o empresário corrupto confesso Wilson Quintella Filho, da megalixeira Estre Ambiental SA, que esteve preso em Curitiba e só foi solto após pagar fiança de mais de 6 milhões de reais.

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