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Presidente do STJ suspende liminar que impedia construção da Quadra 500 em Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu na sexta-feira (30/8) uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que impedia as obras de construção da Quadra 500 do Setor Sudoeste, em Brasília. Na ação civil pública que discute a regularidade do licenciamento ambiental que viabilizou a construção da Quadra 500 do Setor Sudoeste (SQSW 500), o juízo de primeiro grau apontou a invalidade das licenças ambientais, proibindo o governo do Distrito Federal de promover a alteração da composição ambiental da atual área, sob pena de multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento da decisão. Por duas vezes, o Tribunal de Justiça negou a pretensão do governo e manteve a decisão de primeiro grau. No pedido de suspensão de liminar dirigido ao STJ, o governo local alegou que a paralisação das obras traz grave lesão à economia e à ordem pública. Segundo o Distrito Federal, os empreendimentos imobiliários proporcionarão investimentos diretos da ordem de R$ 500 milhões na economia local, além de gerar a arrecadação de milhões de reais em impostos. Outro argumento utilizado é que a paralisação das obras se estende por mais de dez anos, impedindo o emprego de milhares de pessoas. Ao analisar o caso, o ministro João Otávio de Noronha destacou que a suspensão da liminar é excepcional, que só se justifica quando o bem jurídico tutelado pela lei que prevê a medida (Lei 8.437/1992) está ameaçado de sofrer lesão grave e iminente. Para o presidente do STJ, a petição do Distrito Federal demonstra, com suficiência de argumentos, a necessidade da medida suspensiva. Segundo Noronha, não há dúvida de que a execução do empreendimento é “extremamente salutar para a economia local, ao propiciar a geração de milhares de empregos diretos e indiretos no importante setor da construção civil, beneficiando sobretudo a parcela mais sensível e necessitada da população”. Ele destacou que o empreendimento poderá “pelo menos amenizar o grave problema de carência de moradias na capital do País, motivo das inúmeras invasões de áreas públicas, que tantos inconvenientes têm causado à administração distrital. Acrescente-se a isso o fato de que a construção é realizada em área destinada a fins residenciais/comerciais, após os necessários estudos dos órgãos distritais competentes”, fundamentou o ministro. Noronha reconheceu a necessidade do licenciamento ambiental, mas disse que é preciso ter o cuidado de não burocratizar o procedimento, eternizando-o, “sob pena de subjugar a atividade administrativa e inviabilizar, no caso, a execução de obra de inegável importância para a população do Distrito Federal”.

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