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Por fraudes em refinaria, Tribunal de Contas proíbe UTC de firmar contrato com a União por um ano

O Tribunal de Contas da União decidiu na quarta-feira (3) pela inidoneidade – isto é, a punição que impede uma empresa de firmar contrato com a administração pública federal – da empreiteira UTC Engenharia por um ano. A empresa foi considerada inidônea sob acusação de fraude em licitações de obras na Refinaria Abreu e Lima, que fica na cidade de Ipojuca, em Pernambuco. A punição passa a valer a partir da publicação do acórdão, mas a empresa ainda pode recorrer, o que suspenderia a inidoneidade neste caso até o julgamento dos recursos. O relatório destaca a “situação peculiar” da UTC, que possui colaborações com a Controladoria-Geral da União (CGU), mas o relator, ministro Benjamin Zymler, afirmou em seu voto que “a assinatura de acordos de colaboração premiada e de leniência não implica qualquer restrição à atividade de controle externo do TCU”. A área técnica do tribunal sugeriu que a punição à UTC ocorresse por um prazo maior. O ministro-relator, porém, considerou que “a pena máxima de cinco anos deve ser reservada àqueles que praticaram conduta de maior gravidade em cada fraude”, o que, segundo ele, não se enquadraria na situação da UTC Engenharia neste processo. Além disso, Zymler considerou o acordo de colaboração da empresa ao determinar a punição por apenas um ano. Em 2017, o tribunal já havia aplicado a sanção de inidoneidade à UTC, pelo prazo de cinco anos, desta vez por fraude à licitação na contratação das obras da usina de Angra 3. Em março deste ano, a empresa teve seus recursos neste caso negados em plenário e, em maio, a corte rejeitou também os embargos de declaração. O prazo da inidoneidade passou a contar apenas a partir da notificação da empresa deste último julgamento.
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