Justiça

Tribunal de Contas gaúcho suspende acordo para obras no entorno da Arena OAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e a empresa Karagounis Participações para realização de obras compensatórias no entorno da Arena OAS, onde joga o Grêmio. No início de novembro, empresa e prefeitura haviam acertado projetos, orçamentos e garantias para a execução dos trabalhos, mas ainda faltavam as manifestação do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Pelo acordo, a realização das obras estava condicionada à liberação de habite-se de dois empreendimentos que ficam ao lado do estádio do Grêmio, no bairro Humaitá. A decisão do conselheiro Cezar Miola leva em conta inspeção especial realizada pelo TCE que apura fatos ocorridos entre 2012 e 2018 referentes às exigências de compensações ambiental e urbana necessárias para viabilizar a conclusão do empreendimento Complexo da Arena do Grêmio.
Na decisão, Miola reconhece a existência de indicativos de irregularidades nas garantias oferecidas pela empresa, as quais seriam executadas no caso de descumprimento dos compromissos a serem assumidos, entre outros pontos. Segundo o conselheiro, não se está colocando obstáculos à execução ou ao prosseguimento de necessárias obras públicas. Sustenta que, embora seja desejável que as medidas em debate sejam efetivamente realizadas, não pode o controle externo “concorrer para ‘solução’ que pouco resolva” e esteja a serviço de algum interesse exclusivamente privado. Uma vez que investimentos privados esperados para o local (como hotel, shopping e centro de eventos) não serão feitos, a prefeitura aceitou uma redução no número e na dimensão dos projetos exigidos como compensação pelo impacto da construção do estádio e das torres residenciais na região – o aval foi dado em junho. A obrigação de fazer melhorias no entorno da Arena era originalmente da OAS, empreiteira responsável pela construção do estádio que entrou em recuperação judicial na esteira da Operação Lava-Jato (a empresa baiana muito corrupta está em vias de entrar em falência). Como resultado, desde 2015 as intervenções na área foram interrompidas.
A Karagounis, encarregada da construção e da comercialização dos apartamentos, foi quem se dispôs a fazer as melhorias para destravar as licenças municipais pendentes. A empreiteira baiana muito corrupta não cumpriu absolutamente nada do que se comprometeu com a prefeitura a realizar em termos de obras públicas compensatórias pela construção da arena e das torres de apartamentos. A prefeitura deveria se habilitar na concordata judicial para exigir indenização pelos prejuízos.
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