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Policia Federal pediu ordem judicial de buscas no escritório de ex-advogado de Palocci, mas juíza negou

Na Operação Lava Jato 64, deflagrada nesta sexta-feira, 23, denominada Operação Pentiti (arrependidos, em italiano), a Polícia Federal pediu buscas também no escritório do criminalista José Roberto Batochio, em São Paulo, mas a força-tarefa do Ministério Público Federal da Lava Jato no Paraná se manifestou contra a medida. A juíza Gabriela Hardt não autorizou a inspeção da Polícia Federal no endereço de Batochio. “Quero registrar minha indignação a essa pretensão, sábia, correta e justamente rechaçada pelo Ministério Público da Lava Jato no Paraná e pela própria juíza (Gabriela Hardt)”, reagiu o criminalista: “Onde já se viu querer associar o advogado?”

Batochio ressaltou que “não sofreu buscas e apreensão”: “Nem aqui (no escritório), nem em minha casa, em lugar nenhum”. Gabriela Hardt autorizou a Polícia Federal a fazer uma verificação minuciosa na portaria do endereço da Avenida Paulista, 1471, ao lado do Parque Trianon, onde Batochio manteve escritório por muitos anos, porque Palocci delatou entregas de dinheiro vivo da empreiteira baiana Odebrecht, campeã mundial da corrupção, na garagem do prédio.

Na galeria térrea deste edifício funcionam casas de câmbio. O trânsito de doleiros é intenso no local. “Nunca recebi dinheiro em espécie. Os contratos que eu tenho são todos por escrito. Tudo com emissão de notas fiscais e pagamentos pela rede bancária”, enfatizou Batochio. Segundo o criminalista, o objetivo da operação é levantar quantas vezes, e em que datas, esteve nesse endereço o ex-assessor de Palocci, o sociólogo trotskista Branislav Kontic, o “Brani”. Palocci foi cliente do próprio Batochio durante muitos anos.

Quando o ex-ministro dos governos corruptos de Lula e Dilma decidiu fazer acordo de delação premiada com a Polícia Federal, Batochio renunciou à defesa – o criminalista é contra o instituto da delação premiada (como, aliás, quase todos os grandes escritórios de advocacia criminalística, que fizeram das “garantias” da Constituição uma espécie de indústria de defesa judicial durante mais de 30 anos). “A juíza autorizou, isto sim, a Polícia a verificar quantas vezes, e em quais datas, o ‘Brani’ esteve lá no prédio da Paulista onde mantive escritório por muito tempo. Foram fazer uma verificação lá das datas em que ‘Brani’ entrou no prédio”, assinala Batochio.

O que levou a Polícia Federal a pedir autorização para vasculhar os endereços de Batochio foi o relato do petista trotskista Palocci em sua delação premiada. Ele disse que Batochio teria sido beneficiário de recursos “para possível quitação de honorários advocatícios referentes a serviços prestados ao ex-prefeito da cidade de Campinas, Hélio de Oliveira Santos e/ou para operacionalização de repasse de valores a tal pessoa”.

Em outra passagem, Palocci citou seu ex-assessor, “Brani”. Segundo o ex-ministro trotskista petista delator, “Brani” teria utilizado, “por determinado período, a sede do escritório de José Roberto Batochio para armazenar fisicamente recursos em espécie”. Palocci afirma que, no edifício em que ficava instalada a banca de advocacia do criminalista, valores em espécie “eram entregues por prestadores de serviços do Setor de Operações Estruturadas” – a famosa máquina de propinas da Odebrecht.

O ex-ministro anotou que um pagamento de R$ 500 mil foi realizado em 4 de abril de 2012 na Rua Antilhas, 181, Jardim América, São Paulo, residência do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da CAOA (de automóveis), também cliente de Batochio. Ao rejeitar o pedido da Polícia Federal, a juíza Gabriela Hardt observou: “Reputo que é sempre polêmica a expedição de mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia, justamente em razão do sigilo existente entre clientes e advogados.

Também concordo que a obtenção de documentos físicos e eletrônicos que tenham relação com possíveis serviços prestados por José Roberto Batochio a Hélio de Oliveira Santos, a Carlos Alberto de Oliveira Andrade, ou Edvaldo Martins da Silva, pode eventualmente ser efetivada com meios menos invasivos”. Gabriela Hardt ressaltou que “tais pessoas ainda não foram ouvidas no inquérito policial”.

“De qualquer forma, é fato que há indícios de que foram efetuados pagamentos em espécie, providenciados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, no importe de R$ 1 milhão, no antigo endereço do escritório de advocacia de José Roberto Batochio”, registrou Gabriela Hardt. Ela autorizou busca e apreensão apenas no edifício em que estava localizado o escritório de Batochio, na Avenida Paulista, nª 1471, “cujo endereço consta dos sistemas da Odebrecht como local de entrega de valores em espécie”.

A juíza orientou a Polícia Federal a apreender registros físicos e/ou eletrônicos dos acessos de pessoas às salas comerciais do prédio, “bem como de veículos não credenciados previamente que ingressaram na garagem do edifício, além da integralidade da base de dados de acessos e cadastros, contendo nome, foto, dados e data do cadastramento de pessoas ao edifício comercial”.

Ela autorizou buscas nos endereços da CAOA e de Edvaldo Martins, ligado ao empresário. A juíza transcreveu trechos do relato de Edmilson Assunção de Souza, identificado como “Arouca” no sistema de propinas da Odebrecht. “Note-se que Edmilson disse ter sido o responsável pela entrega de valores em garagem de prédios comerciais, recordou-se da senha ‘peperone’, não reconheceu a imagem de Batochio, mas disse que ‘possivelmente o tipo de pessoa ali indicada não faria o recebimento do recurso, mas sim alguém mandado por ele’”, destacou a juíza.

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