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Polícia Federal faz buscas no Tribunal de Contas do Mato Grosso, investiga cinco conselheiros por propinas de R$ 53 milhões

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram uma operação nesta quarta-feira, 17, para reunir novas provas de um esquema de desvio de recursos públicos do Estado de Mato Grosso entre 2012 e 2018. Entre os alvos estão cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a pessoas investigadas. A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com informações da Procuradoria, além do Tribunal de Contas, duas fazendas, oito empresas e oito pessoas físicas foram alvos da ação, intitulada Operação Ararath. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.

A operação desta quarta-feira é uma nova etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal, que tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Segundo o Ministério Público Federal, Um dos colaboradores declarou que o então governador do Estado, Silval Barbosa (MDB), pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Silval Barbosa foi preso em 2015 por fraudes em incentivos fiscais do Estado. Ele foi alvo de um novo mandado em 2017, em investigação por esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas. Com o aprofundamento das investigações, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado.

Em decorrência da prerrogativa de foro por exercício de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Assim, estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. Entre as irregularidades estão a compra de imóveis e empresas, como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do órgão de Contas de Mato Grosso.

No documento, a autora também destaca que apesar de parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas foram necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso. Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial foi destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, para obtenção de dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.

Os tribunais de contas do Brasil são os órgãos mais corruptos da administração. Não há tribunal de contas que não tenha no mínimo um de seus conselheiros envolvido em investigações de corrupção. É óbvio que esses tribunais, que não são fiscalizados por ninguém, e que abrigam apadrinhados políticos, precisam ser totalmente reformados. E a primeira das grandes medidas é impedir que seus quadros sejam recrutados entre políticos e parentes dos mesmos. Em segundo lugar, é necessário que a sociedade possa fiscalizar de maneira direta a atuação desses órgãos. (OESP)

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