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Petroleiros pedem à Justiça que suspenda o megaleilão do pré-sal

Um grupo de petroleiros entrou com uma ação popular pedindo a suspensão do megaleilão do pré-sal, marcado para esta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro. A petição enviada à Justiça Federal de São Paulo em 30 de outubro fala em danos ao patrimônio público e falta de suporte legal ao leilão.

Segundo os autores, a Lei de Cessão Onerosa e a Lei 12.351 – Marco do Pré-Sal – não tratam, por exemplo, da possibilidade de entrada de novas empresas nas áreas cedidas à Petrobras em 2010. “O prejuízo ao País é absolutamente incalculável. É inusitado que qualquer nação do planeta tenha leiloado petróleo encontrado. Isso é como jabuticaba: só o Brasil está fazendo”, disse João Antonio Moraes, dirigente da petista Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, entidades que nunca abriram o bico para dizer qualquer coisa sobre a imensa roubalheira que a organização criminosa do PT praticou na Petrobras.

Os autores ressaltam que o contrato de cessão onerosa foi criada para capitalizar a Petrobras e que o contrato de cessão onerosa não prevê a transferência de participação em ativos a outras empresas. Segundo os autores, também não há previsão legal que permita a licitação de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa.

O texto enviado à Justiça destaca o que classifica de falhas na Lei 12.351 que podem fazer com que essa rodada gere significativo dano ao patrimônio público: a falta de um porcentual mínimo de excedente em óleo a ser efetivamente destinado à União e a falta de um limite para recuperação dos custos por parte dos contratados. (OESP)

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