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Petrobras não recorre de decisão judicial e vai rebatizar o campo chamado ilegalmente de Lula

A Petrobras desistiu de recorrer em ação judicial e já começou tratativas com Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis para mudar o nome do campo de Lula, o maior produtor de petróleo do País, que foi batizado assim em uma gigantesca demonstração de puxa-saquismo durante o regime criminoso do PT, em homenagem ao bandido corrupto Lula. A A mudança do nome foi requerida em ação ajuizada em 2015 pela advogada Karina Pichsenmeister Palma, sócia de um escritório em Porto Alegre, afirmando que a homenagem gerou indevida e ilegal promoção do bandido corrupto Lula e lesão ao patrimônio público.

Nesta terça-feira (7) o processo foi encerrado pelo TRF4 (Tribunal Federal Regional da Quarta Região) após o fim do prazo para recursos sem manifestação da Petrobras. “Está comprovado, nos autos, que o ato administrativo que denominou o campo de petróleo, um patrimônio público, de ‘Campo de Lula’ objetivava a promoção pessoal de pessoa viva (o presidente da República na época em que praticado o ato)'”, escreveu a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo. Réu na sentença, o presidente da Petrobras na época do batismo, o petista baiano José Sérgio Gabrielli, disse não haver ilegalidade no batismo do campo e negou que fosse homenagem ao ex-presidente.

O campo chamado de Lula de maneira ilegal foi uma das primeiras descobertas do pré-sal, em bloco exploratório concedido à estatal em 2000. O projeto foi batizado inicialmente de Tupi, mas virou Lula em 2010, quando se tornou oficialmente um campo de petróleo, com a comprovação de sua viabilidade comercial. Pelas regras da ANP, os campos petrolíferos marítimos no Brasil devem ter nomes ligados à flora e fauna marinha.

Hoje com oito plataformas instaladas, o antigo campo de Tupi, criminosamente convertido pelo petismo para Lula, e suas duas descobertas adjacentes produziram em maio 1,2 milhão de barris petróleo e gás por dia, o equivalente a um terço da produção nacional. Com baixo teor de enxofre, seu petróleo produz derivados menos poluentes e tem grande demanda no mercado internacional, chegando a ser negociado com prêmios sobre as cotações internacionais. A Petrobras tem como sócios no projeto a anglo-holandesa Shell e a Petrogal Brasil, que pertence à portuguesa Galp e à chinesa Sinopec.

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