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Petrobras elege novo diretor de Governança e Conformidade, o ex-promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu, nesta quarta-feira (28), Marcelo Barbosa de Castro Zenkner para o cargo de diretor executivo de Governança e Conformidade. Formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ocupa desde fevereiro de 2019 o cargo de consultor da presidência da estatal e é membro do Comitê de Medidas Disciplinares da Petrobras, órgão do Sistema de Integridade, ligado diretamente ao Conselho de Administração.

De 1997 a janeiro deste ano, atuou como promotor de Justiça membro do Ministério Público do Estado do Espirito Santo, onde ocupou várias funções no “combate à corrupção e ao crime organizado”. Até abril de 2016, atuou como secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo, o primeiro Estado brasileiro a criar uma estrutura administrativa e a aplicar sanções administrativas com base na Lei Anticorrupção Empresarial e premiado pela Controladoria-Geral da União com o primeiro lugar no cumprimento das regras da Lei de Acesso à Informação (2015) e pelo Ministério Público Federal com o primeiro lugar no ranking dos melhores portais de transparência no Brasil (2015).

Zenkner é professor da Faculdade de Direito de Vitória, além de executar atividades acadêmicas em outras instituições estrangeiras e locais, incluindo a Universidade Nova de Lisboa e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A indicação do novo diretor foi objeto de prévia análise pelo Comitê de Pessoas do Conselho de Administração da Petrobras. Mas, a vida profissional de Zenkner no Ministério Público do Espírito Santo é no mínimo bem contestável.

Relatório de Correição da Corregedoria do Ministério Público Estadual, realizada entre outubro e novembro de 2016 nas Promotorias de Justiça Cíveis de Vitória, apresentou um dado que chamou a atenção. O titular da 26ª Promotoria, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, foi o promotor que acumula mais pendências entre as 35 Promotorias de Justiça.  De acordo com o Relatório de Inspeção, 55% dos procedimentos extrajudiciais sob responsabilidade de Zenkner estavam fora do prazo. O segundo pior desempenho era da 18ª, cujo titular é Manoel Milagres da Silva Pereira, que não cumpriu 49% dos procedimentos.  O desempenho da Promotoria de Zenkner estava bem abaixo da média, considerando que uma boa parte tinha menos de 10% dos procedimentos fora do prazo. A 5ª, por exemplo, tinha apenas 1% dos procedimentos fora do prazo; a 7ª, 3%; a 3ª, 5%.
No entendimento do corregedor do Conselho Nacional de Justiça na época, Cláudio Henrique Portela do Rego, parece que a meritocracia não era levada em conta na hora de beneficiar os membros da instituição. Foi iniciativa de Portela do Rego requisitar o promotor Marcelo Zenkner para integrar a Corregedoria como membro auxiliar, e no apagar das luzes. Afinal, não é comum que o corregedor requisite um membro no último suspiro do mandato. O caso ficou ainda mais curioso quando, dias depois, uma segunda portaria autorizou o recordista em procedimentos extrajudiciais pendentes a ficar afastado do País pelo período de um ano para representar a Corregedoria junto à Vice-presidência de Integridade do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos.
Além da Corregedoria do CNMP beneficiar justamente o promotor com mais pendências, o fez “atropelando” a hierarquia da procuradora-geral de Justiça, Elda Spedo, o que só fez aumentar a desconfiança sobre a manobra engendrada para ter Zenkner na Corregedoria e dias depois em Washington. Zenkner e Portela do Rego sabiam que havia uma portaria do Ministério Público do Espírito Santo, de 2016, que suspendia o afastamento de membros do órgão para frequentar cursos ou seminários no País ou no Exterior. Havia uma demanda represada de pedidos na gaveta da procuradora e o de Zenkner, com certeza, entraria no final da fila. Mesmo porque  ele era um dos membros do Ministério Público do Espírito Santo que tinha sido mais beneficiado nos últimos anos, como a própria Elda registrou em representação enviada à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. No documento ela solicitou a instauração de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, para suspender as duas portarias: a que requisitava Zenkner para a Corregedoria e a que o autorizava a ficar um ano nos Estado Unidos.
Ela esclareceu na representação que “o afastamento não só privilegia um membro que, nos últimos seis anos ficou afastado da carreira mais da metade deste interregno, como também quebra a isonomia com os demais membros do MPES que tiveram pedidos indeferidos ou que deixaram de requerer afastamento com base na Resolução 31/2016, a qual, é importante sublinhar, esta administração vem aplicando com rigor, a ponto de um membro ter impetrado mandado de segurança para garantir afastamento para fazer mestrado em Portugal”, asseverou.
A procuradora se referia aos afastamentos concedidos ao promotor para fazer curso de doutorado em Portugal e para assumir o comando da Secretaria de Controle e Transparência do Estado a pedido do governador Paulo Hartung, em fevereiro de 2015. Com os dois afastamentos, o promotor ficou fora da atividade do órgão ministerial por dois anos e nove meses. Ela ainda chamou a atenção na representação para o volume crescente das demandas em todas as promotorias do Estado frente ao quadro de membros que era insuficiente. Elda Spedo ressaltou ainda que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo havia alcançado o patamar de 1,80% do limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que restringia a contratação de novos membros.
A procuradora-chefe tentou sensibilizar a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público que um novo afastamento de Marcelo Zenkner, além do acúmulo de trabalho que seria gerado numa Promotoria que já estava com desempenho bem aquém do aceitável, ainda significaria custos extras ao órgão. Caso Zenkner fosse liberado, a procuradora teria que contratar um substituto e ainda manter os vencimentos do promotor no período em que ele estivesse nos Estados Unidos.
Segundo a procuradora, um promotor custava em média cerca de R$ 560 mil por ano naquela época. Ela lembrou que desde 2011, quando foi liberado para estudar em Portugal, Zenkner ficou afastado dois anos e nove meses da função. Se Zenkner conquistasse o benefício de ficar mais um ano fora, seriam ao todo 45 meses de ausência. Em salário, pelas contas da própria procuradora-chefe, isso representaria R$ 2,1 milhões. Considerando a remuneração adicional para um substituto, o afastamento de Zenkner custaria R$ 4,2 milhões. Essa é parte do histórico do sujeito que agora é contratado pela Petrobras para ser o seu “compliance”.
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