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PEC 438 pode criar gatilho também para dívida pública e déficit primário

A PEC 438/2019, que cria gatilhos para evitar o descumprimento da regra de ouro, pode incluir medidas saneadoras também para evitar a evolução da dívida pública brasileira e do déficit primário. A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta terça-feira, 10. De autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto institui alertas, gatilhos e punições para evitar que o governo contraia novas dívidas para honrar despesas correntes. Autoriza o governo federal a, por exemplo, diminuir a jornada de servidores ou cortar incentivos fiscais a empresas para conter o crescimento de despesas. A idéia é discutir como o mecanismo poderia ser utilizado também para conter o avanço do déficit primário, previsto em R$ 124 bilhões em 2020, e para a dívida pública. Uma das possibilidades é criar uma nova regra fiscal, com metas de redução da dívida de forma progressiva. Esse debate ocorrerá na Comissão Especial que será criada após a aprovação na CCJ. O relator será o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A PEC tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas enfrenta resistência de servidores públicos.

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