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Para evitar derrota acachapante, Toffoli reescreve voto e permite envio de extratos bancários ao Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu mudar seu voto, para permitir que a Receita envie ao Ministério Público extratos bancários e declarações do imposto de renda sem prévia autorização judicial. A mudança foi feita no final da sessão de hoje, quando o ministro havia ficado isolado no julgamento — ele exigia o aval da Justiça para o encaminhamento dos documentos.

Para evitar a derrota acachapante imposta por seus colegas, por 8 a 1, ele resolveu aderir à maioria de 8 votos favoráveis ao repasse irrestrito de dados bancários e fiscais ao Ministério Público, inaugurada com o voto de Alexandre de Moraes. Com a mudança, o placar fica em 9 a 2. Somente Marco Aurélio Mello e o “sopa de letrinhas” Celso de Mello, rei da hermenêutica, ficaram vencidos, favoráveis a prévia autorização judicial para o compartilhamento dos dados.

Com a mudança, Dias Toffoli poderá continuar como redator do acórdão, que resume as teses a serem fixadas na semana que vem por deliberação dos ministros. Isso é um caso verdadeiro, escancarado, de chicana judicial. Ele deveria estar impedido de redigir o acórdão do julgamento, porque foi amplamente derrotado em sua intenção, aquela que paralisou o andamento de cerca de 900 inquéritos criminais no País por vários meses.

A verdade é que esse julgamento representou uma severa reprimenda a Toffoli da parte de seus colegas, um “chega para lá” com toda intensidade. Ele foi desautorizado e agora deverá recolher-se para não piorar sua situação. Também fico comprometido o tal “acordão” que ele havia montado, porque já não consegue mais entregar à classe política fisiológica e corrupta o que havia prometido. Esse julgamento terá mais desdobramentos do que se imagina.

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