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Para enfrentar o coronavírus, governadores pedem suspensão de dívida dos Estados e novas linhas de financiamento

Os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal assinam uma carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro com pedido pela implementação imperiosa “de medidas emergenciais para conter os efeitos do coronavírus”. No texto, eles alegam “contínuo aumento de despesas com saúde pública e a queda na arrecadação tributária” e pedem “aporte de recursos para custeio de ações de média alta complexidade, na razão de R$ 4,50 per capita“. E ainda reivindicam:

– suspensão por 12 meses do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco co Brasil e o BNDES, além da disponibilização de linhas de crédito para aplicação em serviços de saúde e investimento em obras;
– imediata aprovação do Plano Mansuetto e mudança no regime de recuperação fiscal;
– redução da meta de superávit primário do governo federal para evitar a ameaça de contingenciamento de recursos do SUS, que são repassados às secretarias estaduais; e
– pronta aplicação da lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, para amparar a população mais vulnerável.

OPINIÁO – Videversus é plenamente contrário à suspensão de pagamento das dívidas dos Estados com a União, assim como contrário à liberação para que contraiam novos financiamentos. Até hoje, Estados e municípios têm sido enormes fontes de gastança descontrolada, fugindo aos controles da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo federal já está ampliando a aplicação de recursos nos Estados para o combate à coronavirus, o virus chinês. Abrir para que Estados possam se endividar mais é como dar mais veneno a quem já está envenenado.

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