Justiça

Órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná decide aposentar juiz que foi pego nu e com droga em clube

Em sessão do Órgão Especial realizada por meio de videoconferência na tarde desta segunda-feira (25 de maio) e transmitida pelo YouTube, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu aposentar compulsoriamente um jovem juiz que atuava no interior do Estado. Ele havia sido flagrado em 2018 nu e com entorpecentes em um clube social. A decisão deverá agora ser apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça, que fará a revisão disciplinar.

O relator do caso foi o desembargador Clayton Coutinho de Camargo, que votou pela disponibilidade do juiz por dois anos. Trata-se da segunda pena mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, na qual o magistrado é afastado de sua função com o pagamento de vencimentos proporcionais. Enquanto corresse a punição, propôs o relator, o juiz teria ainda de se submeter a tratamento médico, dando satisfação mensal à Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, estaria proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, com exceção do magistério superior e, ao final do prazo de dois anos, não teria o retorno garantido ao cargo, já que seria necessária uma reavaliação do Tribunal.

Seguiram o voto de Clayton Camargo nomes como o desembargador Clayton Maranhão, que lamentou o ocorrido, mas destacou a desproporcionalidade de uma pena mais grave, como a aposentadoria compulsória, tendo em vista o tipo de punição prevista para um ilícito penal como o cometido pelo juiz. “Não há uma diferença ontológica entre o ilícito penal e o ilícito administrativo. Qual a repercussão jurídico-penal da conduta do magistrado em julgamento? Artigo 28 da Lei Federal 11.343, sobre a qual já pouve transação penal. Se houve transação penal, se trata de delito de pequeno potencial ofensivo”, argumentou o desembargador, apontando que a disponibilidade de dois anos seria à altura da gravidade da conduta.

O desembargador Fernando Prazeres tratou também de exaltar o aspecto profissional do juiz em julgamento. “É um bom juiz, vem prestando um bom serviço na Comarca. A pena de aposentadoria compulsória, agora, é um pouco exagerada. Preciso entender o momento pelo qual passava o magistrado. Acompanho o relator”.

A maioria dos desembargadores, contudo, divergiu. O entendimento, em suma, foi de que o fato foi mais do que grave, mas gravíssimo. E então o voto divergente do desembargador Luiz Lopes acabou se impondo. “A magistratura é um sacerdócio. A atitude desse magistrado não está de acordo com esse sacerdócio”, alegou o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. “Lamentavelmente, tenho a honra de acompanhar o voto da divergência”, emendou Wellington Emanuel Coimbra de Moura. “O problema… Não se trata somente de ser juiz, mas de uma pessoa, um ser humano, a forma como ele se comportou lá naquele local. Qualquer tipo de paliativo a esse magistrado, na verdade, se constituiria num remendo para sua vida profissional. Com essas palavras, eu tenho a honra de acompanhar a divergência do Des. Luiz Lopes”, comentou ainda a desembargadora Regina Helena de Oliveira Portes. Tudo trololó em juridiquês para esconder o corporativismo de Suas Excelências.

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