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Operação Greenfield reivindica R$ 5,3 bilhões em ação de improbidade em fundos de pensão

A força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília, entrou com ação de improbidade administrativa contra 16 pessoas e as empresas Millar Importação e Exportação Ltda, Ribeiro Tristão Comissaria de Café Ltda e JR-M Participações Ltda, por fraudes bilionárias contra participantes dos fundos de pensão Funcef e Petros.

A Procuradoria pede a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento integral dos danos causados aos fundos de pensão, além do pagamento do triplo do valor dos danos causados. Caso condenados, os acusados terão que arcar com quase R$ 5,3 bilhões em multas e reparação de danos.

Joesley Batista, ex-executivo da JBS, e Demilton Antônio de Castro não foram acionados em razão do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal. Atualmente um pedido de rescisão do acordo aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Caso os ministros julguem pela rescisão, Joesley poderá ser objeto de ações futuras em separado.

A ação de improbidade conta com algumas informações de delações premiadas, entre elas, a de Joesley. As investigações apontaram que o esquema foi articulado entre 2009 e 2015, em meio a aportes de capital dos fundos de pensão no FIP Florestal – cujos principais participantes eram Joesley Batista e Mário Celso Lopes, além das entidades previdenciárias.

Posteriormente houve uma negociação para que a Florestal S/A fosse incorporada pela Eldorado S/A, também pertencente aos dois açougueiros muito corruptos. As manobras foram autorizadas pelos gestores dos fundos, em flagrante benefício a Joesley e Mário Celso. Os ex-executivos da Petros e da Funcef concordaram que fossem aportadas cifras milionárias no FIP Florestal sem observarem deveres de diligência e análise de riscos, diz a força-tarefa. As medidas adotadas teriam como contrapartida o pagamento de propinas por Joesley.

O Ministério Público Federal diz na sua denúncia: “Foi verificada ainda a utilização de laudos elaborados de forma fraudulenta, por empresa diretamente vinculada ao capital da Florestal, superestimando o valor da produtora de celulose. Tal manobra facilitou a autorização dos investimentos que, à época, ultrapassaram a marca de meio bilhão de reais”.

Os procuradores consideram o processo que culminou com a incorporação da Florestal pela Eldorado – apenas pouco mais de um ano depois dos aportes – ainda mais grave.

“Os empresários beneficiados arquitetaram a supervalorização da Eldorado (que pertencia só a eles) por meio de nova e fraudulenta avaliação econômica. O processo, que também contou com pagamento de vantagens indevidas, tinha o objetivo de diluir a participação das entidades de previdência após a incorporação.”

Dessa forma, os fundos de pensão terminaram, após o processo de reestruturação, com menos ações da companhia do que fariam jus se fosse respeitado o valor justo de mercado.

O esquema proporcionou a Joesley Batista e a Mário Celso “o controle de uma nova grande empresa sem precisar ter realizado o investimento condizente com o valor de tal empreendimento. Com a fusão, foi possível obter, junto ao FGTS e Caixa Econômica Federal (entre outros bancos), financiamentos e empréstimos que permitiram alavancar ainda mais o valor da Eldorado, hoje uma das líderes do mercado de celulose no Brasil”.

A força-tarefa ainda detalhou os pagamentos de propinas aos gestores dos fundos de pensão, que, ao todo, resultaram em quase R$ 30 milhões. Para dissimular a natureza ilícita dos repasses, Joesley utilizou a emissão de notas fiscais frias, transferências bancárias, deu um apartamento em Nova York, usou offshores e também chegou a entregar dinheiro em espécie.

As empresas Millar Importação e Exportação Ltda, Ribeiro Tristão Comissaria de Café LTDA e JR-M Participações Ltda serviram de intermediárias para a lavagem dos recursos utilizados como propina.

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