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Nova Embratur tira parcela de dinheiro que hoje é destinado ao Sebrae

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, defendeu que a Medida Provisória 907/2019, chamada pelo governo Bolsonaro de “A Hora do Turismo”, dará uma competitividade muito maior à Embratur a partir de agora. O órgão passará a ter orçamento próprio e receberá parte dos recursos públicos que hoje são destinados ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dentre outras medidas, a MP reestrutura a Embratur, que deixará de ser denominada como Instituto Brasileiro de Turismo, na condição de autarquia especial, e passará a se chamar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, agora enquadrada como serviço social autônomo. Na nova configuração, o órgão permanece vinculado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio, com recursos que deixarão de ir para o Sebrae.

Atualmente, o Sebrae recebe 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S. Com a mudança, a Embratur passará a receber 15,75% e o Sebrae ficará com 70%. Não há mudanças sobre o restante do adicional da Cide, que continua com 12,25% destinados à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e 2% destinados à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

A reestruturação deve elevar o orçamento da promoção internacional do País dos atuais US$ 8 milhões para cerca US$ 120 milhões em 2020, afirmou nesta quarta-feira, 27, o presidente da Embratur, Gilson Neto. “Esse governo quer dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil, que está hoje entre 6 milhões e 6,5 milhões por ano”, acrescentou. O presidente da Embratur defendeu ainda a liberação dos cassinos no País, como uma forma de estimular a criação de empregos no setor de turismo. “Isso não é polêmico. Polêmico é termos 13 milhões de desempregados”, concluiu.

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