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Morre o ex-deputado federal petista José Mentor, o grande exterminador da CPI do Banestado, denunciado no Mensalão e no Petrolão

Morreu na madrugada deste sábado (25), em São Paulo, o ex-deputado federal e advogado José Mentor, aos 71 anos de idade. Um dos fundadores do PT, ele estava internado no hospital 9 de Julho, há pelo menos uma semana, para tratamento de covid-19. Mentor teve quatro mandatos na Câmara dos Deputados, de 2003 a 2019 e, ainda, de vereador e deputado estadual de São Paulo. O bandido corrupto Lula lembrou a trajetória de Mentor, destacando que aderiu às mobilizações estudantis desde cedo: “José Mentor teve uma vida plena de sentido, significado e contribuições para a sociedade brasileira. Minha solidariedade aos seus familiares e amigos”.

José Mentor foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, que tinha por objetivo investigar indícios de evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, entre os anos de 1996 e 2002. O processo tramitou por cerca dois anos no Congresso Nacional.

O escândalo do Banestado envolveu remessas ilegais de divisas, pelo sistema financeiro público brasileiro, para o Exterior, na segunda metade da década de 1990. Ocorreram uma investigação federal e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2003. Pelo esquema do Banestado, foram enviados dezenas de bilhões de reais ilegalmente para os Estados Unidos da América. As autoridades americanas devolveram apenas US$ 17 milhões para o Brasil.

Em 1996, o doleiro Dario Messer foi acusado de desviar 228,3 mil dólares de uma conta da agência do banco de Nova York. Em sua defesa por escrito, não apenas admitiu o desvio como revelou detalhes do esquema de captação e remessa ilegais de dinheiro para o Exterior, relacionando 107 contas naquela agência em Nova York. A Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito (CPI) de Evasão de Divisas, ou CPI do Banestado, foi criada pela Câmara dos Deputados em 26 de Junho de 2003 a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, quando foram retirados indevidamente do País mais de 30 bilhões de dólares através de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo estimativas reveladas pela operação Macuco, realizada pela Polícia Federal.

Nessa CPI, pela primeira vez, foi alcançada a cooperação com a Procuradoria americana, que enviou milhares de documentos bancários sigilosos para o Congresso Nacional. O petista José Mentor recebeu esses documentos e só ele deve ter tomado conhecimento dos nomes dos brasileiros que desviaram dinheiro para os Estados Unidos ilegalmente, por meio das contas CC5, operadas pelo eterno doleiro Dario Messer. Esses documentos ficaram trancafiados no cofre do Congresso Nacional, onde permanecem em sigilo até hoje, sem o conhecimento de ninguém mais.

O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL). O atual presidente da Câmara, também conhecido por “Botafogo” na planilha da corrupção da Odebrecht por recebimento de propina da empreiteira baiana, lamentou neste sábado a morte de “seu amigo”. Amizade que nasceu, é claro, nessa malfadada CPI e na divisão dos “conhecimentos” sobre os dados nela obtidos, e que foram surrupiados do conhecimento do povo brasileiro. O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI. Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o Exterior. Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no Exterior.

Após um ano e meio de investigações, Mentor concluiu o relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios que chegariam na ordem de US$ 20 bilhões. Entre os indiciados, Gustavo Franco (filiado ao PSDB à época e presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso), o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein. Ou seja, o petista escolheu a dedo aqueles poucos que ele iria acusar. O PSDB resolveu apresentar uma “outra versão da CPI” na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma “mais branda”. O presidente da CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), após vários desentendimentos com o relator, resolveu encerrar os trabalhos da comissão sem que o texto apresentado pelo deputado passasse pela votação dos integrantes da CPI. E assim acabou melancolicamente, e da maneira mais criminosa possível, em um grande acordão, a CPI que investigava a maior trama de evasão de recursos do Brasil jamais apurada. O processo foi julgado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, após impedimento de julgamento a partir da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

José Mentor era o clássico, típico, militante e fundador do PT, agora uma confirmada organização criminosa. Esteve envolvido em todas as grandes maracutaias ocorridas durante o regime criminoso do PT. Foi denunciado no Mensalão do PT por receber propinas das empresas do marqueteiro mineiro Marcos Valério. E foi também denunciado por participação nas maracutaias do Petrolão do PT.

Esse aprendeu tudo que poderia ter aprendido na longa trajetória na esquerda brasileira. Filho de Assis Mentor Couto de Mello, delegado do DOPS paulista, já participava da política estudantil, ajudando a construir o Centro Acadêmico 22 de Agosto, o DCE-Livre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e a reconstruir a União Estadual dos Estudantes (UEE-SP) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Foi preso no Congresso de Ibiúna (SP), em 1968, foi preso e levado com centenas de estudantes para o Batalhão de Polícia da Av. Tiradentes, depois para o DOPS, foi condenado por suas atividades ilegais em janeiro de 1969, a seis meses de prisão e a mais dois meses em prisão domiciliar.

Após formatura em Direito pela PUC-SP, em 1971, José Mentor passou a atuar como advogado junto a população carente, em trabalho político, na formação de grupos em comunidades, associações e movimentos sociais da periferia de São Paulo, passando a apoiar, nesse mesmo ano, as famílias de Vila Heliópolis, que buscavam o direito à moradia. Filiou-se em 1977 ao antigo MDB, no qual permaneceu até 1979, tendo sido um dos seus candidatos populares a deputado federal, em 1978.

Em 1979, como coordenador geral do Departamento Jurídico 22 de Agosto, mantendo grupos de advogados estagiários em plantão jurídico voluntário em todas as regiões da periferia, em salas cedidas pela Igreja Católica, organizou os moradores de 36 loteamentos clandestinos, que mobilizaram mais de 3000 pessoas de todas as regiões da cidade, em 60 ônibus, para pressionar pela primeira vez a prefeitura de São Paulo com uma manifestação e com propostas para a regularização de lotes. O então prefeito Olavo Setúbal, banqueiro, após quinze dias, capitulou e editou um decreto reconhecendo os loteamentos e aceitando a maior parte das propostas.

Em outubro do mesmo ano, com a mobilização de mais de 5000 pessoas, de 110 loteamentos, o movimento voltou à prefeitura para cobrar do novo prefeito, Reinaldo de Barros, a aplicação do decreto. No período de 1977 a 1981, Mentor foi membro da Comissão Arquidiocesana dos Direitos Humanos e Marginalizados de São Paulo. Ou seja, fazia parte da tropa esquerdista da Igreja Católica reunida sob a batina do arcebispo Dom Evaristo Arns.

Ainda em 1979, participou do movimento para a criação do PT. Foi secretário de Assuntos Institucionais, presidente do Diretório Zonal/Saúde (1981-1983) e exerceu, em várias gestões, diversos cargos de direção nos diretórios Municipal e Regional do PT de São Paulo. Em 1989, assumiu como deputado estadual constituinte pelo PT, tornando-se líder da bancada na Assembleia Legislativa, entre 1990 e 1991. Na Assembleia Constituinte, foi relator da Comissão que tratou do Poder Judiciário. Entenderam então as ligações do PT com o mundo jurídico? Ele fez juz ao seu sobrenome.

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