Warning: mysqli_query(): (HY000/1021): Disk full (/tmp/#sql_2ebbd_32.MAI); waiting for someone to free some space... (errno: 28 "No space left on device") in /home/videversus/public_html/wp-includes/wp-db.php on line 2007

Warning: mysqli_query(): (HY000/1021): Disk full (/tmp/#sql_2ebbd_33.MAI); waiting for someone to free some space... (errno: 28 "No space left on device") in /home/videversus/public_html/wp-includes/wp-db.php on line 2007
Ministro Luiz Fux vota a favor da prisão em segunda instância | 20 anos de jornalismo combatente - Vide Versus

Ministro Luiz Fux vota a favor da prisão em segunda instância

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,votou nesta quinta-feira (24) a favor da validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 4 votos a 2 a favor da medida. Faltam os votos de cinco integrantes do STF. Em seu voto, Fux citou crimes de grande repercussão no País, como o caso do assassinato da menina Isabella Nardoni, do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé e do escândalo de corrupção dos Anões do Orçamento para justificar que uma condenação não pode esperar o fim de todos os recursos para início do cumprimento da condenação.

“Essa situação de iniciar uma execução penal só depois de transitada e julgada a sentença, efetivamente, isso não representa aquilo que é o anseio de Justiça”, disse. No entendimento de Fux, o princípio constitucional da presunção de inocência está relacionado com as provas contra um acusado e vai sendo mitigada com o andamento do processo e à medida que os recursos contra a condenação são rejeitados pela Justiça.

“A presunção de não culpabilidade não impede que, mesmo antes do trânsito em julgado, a condenação criminal surta efeitos severos. Não parece desarrazoado que se possa submeter à prisão quem já foi condenado em segunda instância”, disse. Fux também questionou qual benefício trará para a sociedade uma possível mudança de entendimento da Corte para proibir as prisões em segunda instância. “Nós estamos aqui desde 2016 dizendo que essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Nós vamos mudar por que? Qual a razão de se modificar a jurisprudência?”, questionou. (Ag.BR)

Compartilhe nas redes sociais:

Faça seu comentário