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Ministro do STJ afasta do cargo o desembargador Siro Darlan, do Rio de Janeiro, e prende o filho dele

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento, por 180 dias, do desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A medida é uma das ações que desencadearam a segunda fase da Operação Plantão, que investiga venda de sentenças. Na ação, a Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (9) Renato Darlan, filho do magistrado, e outras três pessoas. Salomão negou pedido de prisão contra o desembargador feito pela Polícia Federal, mas expediu quatro mandados de prisão – incluindo o contra Renato – e 15 de busca e apreensão. As prisões preventivas foram convertidas em domiciliares por causa da pandemia de coronavírus.

O magistrado foi denunciado à Corte pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de corrupção passiva. Ele é investigado por suspeita de ter recebido R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial e por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças. Investigadores dizem que há provas de envolvimento do filho e de seu sócio com a milícia. Agora, os investigadores querem aprofundar as apurações e analisar os indícios de que o grupo também tentou envolver outros desembargadores que não sabiam do esquema.

Salomão autorizou a coleta de novas provas e ainda as quebras do sigilo bancário (2014 a 2020) e fiscal (ano de 2019) do desembargador e outras pessoas, além do bloqueio de bens, carros e imóveis, que foram requeridos pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Para o ministro, “há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira”.

Em sua delação premiada, Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), afirmou que um empresário, que estava preso, determinou o pagamento ao magistrado. A Procuradoria Geral da República afirma que a decisão liminar de Siro Darlan ao empresário foi efetivamente concedida e que não preenchia os requisitos legais, uma vez que o processo não estava instruído com documentos necessários para a análise do habeas corpus. Após a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Federal encontrou mensagens que os investigadores dizem confirmar as negociações ilícitas.

A denúncia contra Siro Darlan será julgada pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça. A Procuradoria Geral da República pede que ele seja condenado por corrupção e também ao pagamento de danos morais coletivos no valor de cinco vezes a propina recebida. Um ex-assessor do desembargador, responsável por operacionalizar o recebimento de recursos, e o empresário acusado de comprar a decisão, são alvos da denúncia. A Polícia Federal afirma que o esquema beneficiou, entre outros, milicianos e investigados por crime de corrupção e tráfico de drogas.

Após a deflagração da primeira fase da operação, em setembro de 2019, onde foram apreendidos diversos documentos e mídias, a Polícia Federal juntou novas provas de mercancia judicial e tráfico de influência junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, entre as diversas decisões investigadas, houve referência ao pagamento de R$ 1 milhão como vantagem indevida para a soltura de investigados. “Tal quantia serviu de base para a representação policial e fundamentou o deferimento de medida cautelar de natureza patrimonial em face dos investigados”, informou, em nota. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva e ativa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão.

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