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Ministério Público investiga supersalários e nepotismo no Tribunal de Contas de São Paulo, tem irmã de Dias Toffoli investigada

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar nepotismo e o pagamento de supersalários a servidores do Tribunal de Contas da capital paulista. O inquérito foi aberto em maio para apurar se foram cometidos atos de improbidade administrativa e ainda está em fase preliminar.

De acordo com a portaria de instauração, existe uma prática comum no Tribunal de Contas do Município de São Paulo de nomear servidores aposentados em cargos comissionados, que são de livre nomeação pelos conselheiros. Na portaria, o promotor Christiano Jorge Santos disse que o caso foi revelado em denúncia anônima enviada à Ouvidoria do Ministério Público de São Paulo.

A denúncia cita dois exemplos de irregularidades. O primeiro é o de Eliane dos Reis Rubio. Ela ganha R$ 48,2 mil como assessora do conselheiro Roberto Braguim. O salário é composto pela remuneração dela como assessora do gabinete e pela aposentadoria integral que recebe como fiscal do TCM: R$ 24,1 mil para cada cargo.

Uma irmã do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, é citada como exemplo de “nepotismo cruzado”. Segundo o promotor, Maria Esther Dias Toffoli também trabalha no gabinete de Roberto Braguim, “em notório uso indevido de cargos públicos”.

Nepotismo cruzado é a nomeação de pessoas sem parentesco direto com a autoridade responsável pela nomeação, mas ligadas a outras autoridades, conforme a definição da Súmula Vinculante 13 do STF. O promotor disse ainda que o TCM viola a Lei de Acesso à Informação, porque não divulga os salários dos servidores.

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