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Ministério Público Federal denuncia servidor da Receita que acessou dados de Bolsonaro “por curiosidade”

O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor Odilon Alves Filho, da Receita Federal, por “utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro”. De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim, “se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente”.

A conduta de Odilon foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.

Para o procurador federal Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa. É muito pouco, e um convite ao crime, porque esse irresponsável deveria ser demitido do serviço público.

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