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Ministério Público Federal denuncia Juquinha e mais seis por peculato, corrupção e fraude em licitações para obra da Ferrovia Norte-Sul

O Ministério Público Federal em Goiás denunciou o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves,  também conhecido como Juquinha das Neves, e mais seis pessoas por fraudar licitações para a construção da Ferrovia Norte-Sul. De acordo com a denúncia, eles deixaram prejuízo de mais de R$ 76 milhões em sobrepreços, cobrança de propina, entre outros.

O documento foi assinado pelo procurador Hélio Telho Corrêa Filho no último dia 16 de agosto, mas divulgado apenas na sexta-feira (30). Ele pede a condenação dos sete citados por peculato, fraude em licitação e corrupção passiva. A denúncia afirma que “executivos das principais empreiteiras do País, abusando do seu poder econômico, formaram cartel”.

O procurador detalhou que os investigados simulavam as competições licitatórias, mas já tinham combinado “divisão de lotes, combinação de preços e oferecimento de propostas não competitivas”. O texto também afirma que o grupo criminoso ia “combinando, manipulando e elevando arbitrariamente os preços (sobrepreço), maximizando, enfim, os lucros, em detrimento da Administração Pública”.

Com base nas investigações, o procurador disse que esse cartel começou por volta do ano 2000 e durou até 2011, absorvendo mais empreiteiras com o passar do tempo. Essa denúncia se refere ao Contrato nº 065/2010, que permitiu a construção da Ferrovia entre Ouro Verde e São Simão, da GO-156 em Palmeiras de Goiás e o início da Ponte do Rio Verdão, em Turvelândia.

O documento apontou que, com base em laudo da perícia criminal, “sobrepreço foi de, no mínimo, R$ 29.859.750,18, equivalente a 8,7%, em relação aos preços de mercado, valor com data-base de setembro de 2009”. Em valores atualizados, esse montante equivale aos R$ 76.297.168,65 que o Ministério Público Federal pede que os denunciados restituam os cofres públicos. Ainda segundo as investigações, os denunciados cobravam de empreiteiras que quisessem entrar para o cartel “vantagem ilícita (propina), espécie de pedágio ou de luvas, para que fossem admitidas”.

Esses valores, conforme o procurador, era equivalente a 5% do valor do contrato. Essa propina, como consta na denúncia, “deveria ser paga em parcelas, à medida em que as respectivas medições dos serviços a serem executados fossem sendo liquidadas pela Valec”. O documento afirma que, para ganhar mais sobre cada contrato, eram feitos orçamentos com sobrepreços.

Conforme o procurador, um deles “que integrou o edital da licitação 04/2010, continha sobrepreço de R$ 35.496.858,03, correspondente a 10,29% sobre os preços de mercado identificados pela perícia criminal oficial”. “De acordo com o referido Laudo, o sobrepreço foi constatado nos itens transporte de material granular e transporte
de brita para lastro”, completa a denúncia. A Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de 25 anos do início das obras. O trecho entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás, tem 855 quilômetros de trilhos. Apesar da inauguração, a primeira viagem só foi feita em dezembro de 2015.

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