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Marco Aurélio Mello entende os recados e pede que Dias Toffoli proíba decisões monocráticas sobre ações do governo e do Congresso

O ministro Marco Aurélio Mello compreendeu os recados dados ontem pelo presidente Jaor Bolsonaro e repetido hoje de outra forma pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e mandou proposta ao presidente do STF, Dias Toffoli, para que ações que interfiram no funcionamento do Executivo e do Legislativo não tenham mais decisão monocrática.

Marco Aurélio Mello propõe o seguinte: emenda ao regimento da Suprema Corte, a fim de tornar claro que atos que interferirem em outros Poderes sejam submetidos ao colegiado do STF. Esforços devem ser feitos com o objetivo de “preservar a harmonia” entre os Poderes, conforme estabelecido pela Constituição. Na semana passada, os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso foram muito além das suas atribuições, agindo como imperadores, e provocaram as iras do governo e dos militares.

O Supremo Tribunal Federal agora, rapidamente, está dando mostras de que passou a entender os recados subliminares muito explícitos que recebeu, de maneira cifrada, nas manifestações oficiais. E é muito bom que assim seja. O STF não pode assumir o papel de liderança no comando de golpe e tentativa de impeachment liderado por Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, pelos vagabundos do Centrão e mais alguns governadores, como João Doria e Wilson Witzel, além, é claro, dos grandes veículos de comunicação (Rede Globo, Band, RBS TV, jornais O Globo, Estadão, Folha) e jornalistas esquerdistas comuno-petistas (o que é uma redundância).

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